FC523992 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523993 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tributo o Município não pode instituir sobre patrimônio, renda ou serviços de entes federais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que entidade religiosa está expressamente protegida contra instituição de imposto pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais entidades sem fins lucrativos têm vedação quanto à instituição de imposto sobre seu patrimônio, renda ou serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que materiais ligados à imprensa são protegidos contra tributação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando a vedação ao imposto sobre patrimônio, renda ou serviços alcança fundações e autarquias mantidas pelo poder público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a vedação à tributação de entidades mantidas pelo poder público deixa de se aplicar por tratar-se de atividade econômi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A vedação à tributação de entidades públicas exonera o promitente comprador do imóvel do pagamento de impostos relativos ao bem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A que alcance se limitam as vedações relativas à tributação de templos e de entidades sem fins lucrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que determinação a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê quanto à informação aos consumidores sobre impostos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que procedimento legislativo é obrigatório para a concessão de isenção e anistia de tributos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o quórum exigido para aprovação legislativa da concessão de isenção e anistia de tributos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais motivos excepcionais autorizam a concessão de isenção e anistia de tributos municipais por motivos supervenientes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A concessão de benefícios tributários gera direito adquirido ao beneficiário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese os benefícios tributários serão revogados de ofício?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE, que cobrança de taxa é vedada em relação ao exercício do direito de petição ao Poder Públi
Ler resposta e comentário →FC524008 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE, a cobrança de quais taxas é proibida para obtenção de certidões em repartições públicas mu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual órgão municipal é responsável por receber e registrar os valores monetários repassados ao Município?
Ler resposta e comentário →FC524010 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação a Secretaria de Finanças possui quanto ao tratamento dos valores monetários legalmente repartidos ao Município?
Ler resposta e comentário →FC524011 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a periodicidade exigida para a publicação dos montantes recebidos pela Secretaria de Finanças?
Ler resposta e comentário →FC524012 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informação específica deve constar na publicação dos montantes recebidos pela Secretaria de Finanças?
Ler resposta e comentário →FC524013 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) exige a discriminação das receitas que ingressam no erário municipal?
Ler resposta e comentário →FC524014 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de valores as rubricas nominativas devem identificar ao discriminar receitas do erário municipal?
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