FC524808 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524809 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condição legal é exigida para que o Município aplique sanções por danos ao ambiente natural e ao patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providência o Poder Público Municipal deve adotar para fomentar a produção e o conhecimento de bens culturais e dos relativos ao a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais bens jurídicos a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) protege ao prever agravamento de punições para condutas específicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais sujeitos, ao praticarem danos ou ameaças ao meio ambiente natural ou ao patrimônio cultural, ficam sujeitos à aplicação em dobro
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como são aplicadas as penalidades quando os danos ao meio ambiente natural ou ao patrimônio cultural são praticados por detentores de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida extrema o Poder Público pode impor, de acordo com a gravidade, contra detentores de mandato, servidores municipais ou conce
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma o Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural deve ser instituído se
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a obrigação do Poder Público quanto à elaboração do Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual obrigação o Poder Público possui em relação à implantação do Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambie
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que dever o Poder Público tem após a implantação do Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e do Patri
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que elementos o Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural deve identificar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que análise o Plano Municipal deve promover sobre a situação ambiental e do patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que finalidade as diretrizes do Plano Municipal devem observar quanto ao aproveitamento dos recursos ambientais e culturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como deve ocorrer a elaboração do Plano Municipal em relação à preparação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma devem ser aprovados o Plano Municipal de Conservação, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Desenv
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação o Poder Público Municipal possui enquanto o Plano Municipal não for aprovado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais áreas devem ser prioritariamente atendidas pelas medidas adotadas pelo Poder Público Municipal até a aprovação do Plano Municipa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que fundamento legal o Poder Público Municipal deve amparar as medidas adotadas antes da aprovação do Plano Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que órgão o Poder Público Municipal deve criar e manter obrigatoriamente para tratar do meio ambiente e do patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural é organizado quanto à sua estrutura colegiada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que característica de independência institucional o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural possui?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que atributo decisório caracteriza o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural?
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