FC524832 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524833 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que modalidade de multa a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê para casos de continuidade da infração ou reincidência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medidas administrativas, além de multas, podem ser impostas por condutas lesivas ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A aplicação de sanções administrativas afasta a obrigação do infrator de restaurar os danos causados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais receitas devem ser destinadas ao fundo previsto na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) relacionadas ao meio ambiente e ao
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a destinação das receitas decorrentes de multas administrativas, condenações judiciais e das taxas sobre a utilização de recurs
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem será o gestor do fundo que recebe recursos provenientes de infrações e taxas relativas ao meio ambiente e ao patrimônio cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma deve ser disciplinada a instituição, destinação ou gestão do fundo que recebe recursos por danos ao meio ambiente ou ao p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação de promoção a Lei Orgânica de Eusébio (CE) impõe ao Poder Municipal em matéria ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que ação de estímulo a Lei Orgânica de Eusébio (CE) atribui ao Poder Municipal sobre temas ambientais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação de garantia a Lei Orgânica de Eusébio (CE) impõe ao Poder Municipal no âmbito ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais temas a Lei Orgânica de Eusébio (CE) determina que recebam atenção prioritária na divulgação sobre meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação a Lei Orgânica do Município de Eusébio impõe ao Poder Municipal quanto à educação ambiental e patrimonial em todos os ní
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que dever a Lei Orgânica do Município de Eusébio atribui ao Poder Municipal quanto à conscientização pública para a preservação do mei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica de Eusébio determina que o Poder Municipal realize a divulgação de questões referentes ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de situações ambientais o Poder Municipal deve divulgar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que circunstâncias a obrigação de divulgação se estende a fatos ocorridos fora do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica de Eusébio qualifica a obrigação do Poder Municipal de divulgar questões ambientais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que consequência jurídica pode incidir sobre o Poder Municipal por omissão na divulgação de questões ambientais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condutas configuram omissão sancionável na divulgação de informações ambientais pelo Poder Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que locais a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) autoriza a construção de polos de lazer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem está autorizado a construir polos de lazer nas áreas de proteção permanente de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) determina que a construção dos polos de lazer seja realizada?
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