FC657017 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657018 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que órgão deve aprovar a criação das administrações regionais distritais ou subprefeituras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As administrações regionais distritais ou subprefeituras constituem unidades orçamentárias autônomas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o requisito mínimo de população para criação de regionais ou distritais no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a finalidade das regionais ou distritais criadas pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que ordem as solicitações dos interessados devem ser atendidas pelos órgãos descentralizados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exceção impede a observância da ordem cronológica no atendimento de solicitações dos interessados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de material as regionais devem dispor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de equipamento as regionais devem manter?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que sistema de manutenção é obrigatório nas regionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação quanto ao patrimônio recai sobre as regionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que categoria de pessoal as regionais devem ter à disposição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma as regionais devem atender as necessidades da região?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais estruturas da administração municipal devem manter protocolos próprios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que característica devem ter os protocolos mantidos por esses órgãos e entidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de manifestações os protocolos devem receber?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Os requerimentos, pedidos e documentos recebidos pelos protocolos devem tratar de que assuntos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais órgãos ficam subordinados técnica e operacionalmente às secretarias municipais ao executar obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que aspectos ocorre a subordinação das regionais e distritais às secretarias municipais quando executam obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual obrigação têm as secretarias municipais em relação às obras e serviços executados pelas regionais e distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual obrigação a administração municipal assume quanto à participação de associações representativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais entidades devem participar do planejamento das atividades das regionais e distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que fase da gestão das regionais e distritais as associações representativas devem ser incluídas?
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