FC658361 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658362 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo máximo para a destinação dos recursos à implantação de instalações de abastecimento de gás automotivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo referente à frota de ônibus de transporte público, quando atingido, extingue a obrigatoriedade de destinar recursos à i
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo referente à frota de táxis, quando atingido, extingue a obrigatoriedade de destinar recursos à implantação das instalaç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que áreas relacionadas às nascentes dos rios são consideradas de proteção permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de exemplares da fauna e da flora tornam uma área de proteção permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que função de uma área em relação a espécies migratórias justifica sua proteção permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de paisagem é classificada como área de proteção permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual atributo da cobertura vegetal qualifica uma área como de proteção permanente em zonas sujeitas à erosão e deslizamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição formal pode tornar uma área de proteção permanente mesmo sem características naturais específicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitida a destinação de recursos públicos ou privados para obras dentro de áreas especialmente protegidas, áreas de proteção ecol
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de atividades não serão permitidas nas áreas de preservação permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exceção autoriza a realização de atividades nas áreas de preservação permanente para recuperar seus atributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que método para limpeza de terrenos, quintais, campos ou roças é vedado no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que prática envolvendo lixo é proibida em qualquer área do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que prática envolvendo restos vegetais é proibida em qualquer área do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que alteração é proibida quanto à destinação das áreas verdes do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que alteração é proibida quanto ao uso das áreas verdes do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais áreas estão excluídas da proibição de mudança de destinação ou de uso das áreas verdes do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual conduta a lei veda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que locais é proibido o desmatamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de vegetação são protegidos pela vedação ao desmatamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A vedação ao desmatamento admite justificativa por pretexto ou finalidade?
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