FC851080 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851081 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem fixará os critérios para a realização dos concursos destinados à efetivação de servidores com tempo computado como título?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais docentes têm assegurado o aproveitamento em associações, sociedades ou entidades conveniadas com a Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que entidades esses docentes com portaria de substituição até 08 de fevereiro de 1990 podem ser aproveitados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O tempo de serviço prestado por esses docentes à Municipalidade será contado para fins de contagem de tempo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais professores em exercício têm seus direitos e deveres equiparados aos dos servidores municipais estatutários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição temporal do vínculo empregatício é exigida para que professores tenham equiparação com servidores estatutários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Professores que atuaram como servidores extranumerários têm os mesmos direitos e deveres dos servidores municipais estatutários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que situação jurídica relativa a direitos e deveres a lei confere aos professores que atendem aos requisitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direito quanto ao regime jurídico é garantido aos professores que tiveram vínculo anterior com o Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A transferência para o regime estatutário único está sujeita a regras previstas em disposições transitórias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando passa a ser devido o pagamento do adicional por tempo de serviço e da sexta parte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a acumulação do adicional por tempo de serviço e da sexta parte com vantagem já percebida por esses títulos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A forma de pagamento do adicional por tempo de serviço e da sexta parte depende de regras previstas em norma específica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação o Município assume quanto à edição de leis sobre seu quadro de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o conteúdo que essas leis municipais devem estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com quais normas as leis municipais devem compatibilizar os quadros de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que prazo o Município deve editar as leis de compatibilização dos quadros de pessoal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais servidores da Caixa de Pecúlios e Pensões têm garantida a transferência para o regime estatutário único?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia de regime jurídico é conferida aos servidores autárquicos admitidos por concurso público na Caixa de Pecúlios e Pensões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como será computado o tempo de serviço prestado à Caixa de Pecúlios e Pensões para efeitos legais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo para o Poder Executivo encaminhar à Câmara o projeto de lei que crie os cargos correspondentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o conteúdo específico que o projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo deve dispor?
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