FC898348 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898349 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo legal decorrido o qual a ausência de posse pode levar à declaração de vacância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que ocorre se o Prefeito não assumir o cargo dentro do prazo de dez dias, salvo força maior?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que situação impede a declaração de vacância se o Prefeito não tomar posse no prazo de dez dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem substitui o Prefeito em caso de impedimento temporário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem sucede ao Prefeito quando ocorre vaga no cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que consequência legal atinge o Vice-Prefeito que se recusa a substituir o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que dever o Vice-Prefeito deve cumprir quando convocado pelo Prefeito para missões especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que possibilidade de atribuição adicional pode ser conferida ao Vice-Prefeito além das funções de substituição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem assume a administração municipal na hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou na vacância do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a consequência para o Presidente da Câmara que se recusar por qualquer motivo a assumir a chefia do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providência decorre da recusa do Presidente da Câmara em assumir a Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição prévia é necessária para que se apliquem as regras de sucessão do Prefeito na ausência de Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual procedimento é adotado quando o cargo de Prefeito fica vago nos dois primeiros anos de mandato e não existe Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o prazo para realização da eleição quando a vacância do Prefeito ocorre nos dois primeiros anos de mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição dos eleitos na eleição convocada após vacância do Prefeito nos dois primeiros anos de mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem assume o cargo de Prefeito quando a vacância ocorre nos dois últimos anos de mandato e não existe Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que duração terá o exercício do cargo por quem assumir a Prefeitura nos dois últimos anos de mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que norma estabelece os termos e a duração do mandato de Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que data tem início o mandato do Prefeito eleito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais agentes políticos não podem ausentar-se do Município por período superior a quinze dias sem licença da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação se aplica a proibição de ausentar-se do Município por mais de quinze dias sem licença da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual autorização é exigida para que o Prefeito ou o Vice-Prefeito se ausente do Município por período superior a quinze dias?
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