FC898612 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser o caráter temporal e de precariedade do uso de bens municipais por terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição de interesse deve ser observada para autorizar o uso de bens municipais por terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais formalidades legais são exigidas para a concessão de uso de bens públicos de uso especial e dominicais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Para quais finalidades pode ser outorgada a concessão administrativa de bens públicos de uso comum?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que autorização é exigida para a concessão administrativa de bens públicos de uso comum?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Sobre que tipos de bens públicos pode incidir a permissão de uso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser formalizada a permissão de uso de bens públicos pelo Executivo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais imóveis integram a categoria de bens públicos de uso especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: De que forma deve ser disciplinada a utilização dos bens públicos de uso especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser regulamentada a administração dos bens públicos de uso especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a responsabilidade atribuída ao Município quanto à prestação de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Com que critério a prestação de serviços públicos deve ser conduzida pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais modalidades o Município pode utilizar para a prestação de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição do Município em relação às obras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como o Município pode contratar serviços ou obras públicas com particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual documento técnico é exigido para autorizar a realização de obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que informação econômica mínima deve acompanhar a proposta de obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que demonstrativo financeiro deve indicar como serão atendidas as despesas da obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que comprovação de viabilidade é exigida para a execução de obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que avaliação sobre conveniência deve acompanhar a proposta de obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que avaliação sobre oportunidade deve acompanhar a proposta de obra pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual exigência relativa à licença ambiental é obrigatória para realizar obra pública?
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