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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que deve constar na decisão que classifica uma informação quanto ao prazo de restrição?

FGV · 2026

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FC643857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais os graus de sigilo relacionados à segurança da sociedade e do Estado e seus prazos máximos de restrição?

FGV · 2026

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FC643859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando a Administração pode restringir o acesso a informação por questões de segurança?

FGV · 2026

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FC643861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual a responsabilidade do ente público e dos agentes em caso de divulgação ou uso indevido de informações sob sua guarda?

FGV · 2026

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FC643864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: [Quando informações da administração podem ser sigilosas e qual é a atuação do Ministério Público diante de negativa de acesso à infor

FGV · 2026

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FC643866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a Administração Pública deve apresentar informações aos cidadãos segundo a Lei de Acesso à Informação?

FGV · 2026

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FC643873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como a Lei de Acesso à Informação operacionaliza o princípio da publicidade?

FGV · 2026

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FC643875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A omissão de comunicação à SPU de transmissão por herança ocorrida antes da alteração qu

FGV · 2026

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FC643877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem promove a execução de créditos decorrentes de decisões do Tribunal de Contas estadu

FGV · 2026

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FC643878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação de improbidade administrativa?

FGV · 2026

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FC643879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que hipóteses é permitida a juntada de documentos após a entrega para habilitação em

FGV · 2026

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FC643880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é vedada a recontratação de empresa contratada por dispensa em razão de emergênci

FGV · 2026

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FC643881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a vedação ao nepotismo não torna automaticamente ilícita a nomeação de parente pa

FGV · 2026

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FC643882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A prescrição intercorrente prevista em norma federal pode ser aplicada diretamente a pro

FGV · 2026

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FC643883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a fundamentação per relationem é admissível em processo administrativo disciplina

FGV · 2026

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FC643884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em que situação o Estado responde objetivamente por crime cometido por preso fugido?

FGV · 2026

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FC643886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o entendimento do STF sobre a responsabilidade civil do Estado quando policial em f

FGV · 2026

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FC643888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Estadual e do Distrito Federal sobre Direito Administrativo, responda: O servidor que já cumpriu todos os requisitos legais para uma vantagem pecuniária a

FGV · 2026

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