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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a sequência correta das afirmativas: a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual; a res

FGV · 2025

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FC554267 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC554304 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual documento orienta a contratação de bens e serviços e detalha objeto, fundamentação, soluç

FGV · 2025

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FC580967 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Quando entidades privadas configuram a Administração Pública em sentido objetivo?

FGV · 2024

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FC580974 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se denomina a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica?

FGV · 2025

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FC580983 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o prazo decadencial para a Administração anular atos administrativos favoráveis e qual exceção existe?

FGV · 2024

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FC580985 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os efeitos da teoria dos motivos determinantes?

FGV · 2025

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FC580989 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que distingue o poder regulatório do poder regulamentar?

FGV · 2025

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FC580992 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual subprincípio do princípio da proporcionalidade exige optar pela medida menos gravosa entre alternativas eficazes?

FGV · 2023

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FC581010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entidades são expressamente vedadas de qualificar-se como OSCIP?

FGV · 2025

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FC581012 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A organização da sociedade civil que celebra termo de fomento integra a Administração Pública?

FGV · 2025

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FC581014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais temas devem constar no Código de Conduta e Integridade?

FGV · 2025

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FC581016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais requisitos são exigidos para indicação a cargo de direção em empresa pública?

FGV · 2024

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FC581020 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que deve explicitar a carta anual das estatais quanto ao interesse público?

FGV · 2022

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FC581025 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o prazo prescricional da ação de regresso do Município contra o agente?

FGV · 2024

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FC581026 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade do ente público por omissão administrativa é objetiva?

FGV · 2024

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FC581032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as obrigações da concessionária quanto aos recursos financeiros?

FGV · 2024

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FC581033 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em caso de infração ambiental, quando a renovação da permissão administrativa deve ser vedada?

FGV · 2025

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FC581039 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em parceria público-privada, o parceiro privado deve assumir integralmente todos os riscos sem ônus ao poder público?

FGV · 2025

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FC581042 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve prever o contrato de parceria público-privada quanto aos ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de crédito do parc

FGV · 2024

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FC581047 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a condição para a participação da União em consórcios públicos e que regra se aplica aos consórcios na área da saúde?

FGV · 2025

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FC581050 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que a lei admite quanto à celebração parcial do contrato de consórcio e à cessão de servidores pelos entes consorciados?

FGV · 2024

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FC581061 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que forma de atuação entre entes federados o regime de parcerias privilegia?

FGV · 2024

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FC581062 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a Administração pode dispensar o chamamento público para formalizar parcerias?

FGV · 2024

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