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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A ação popular é cabível para a tutela de direitos individuais homogêneos?

FGV · 2024

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FC581072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o acordo de leniência?

FGV · 2025

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FC581078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação são adquiríveis por usucapião?

FGV · 2022

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FC581079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: A ocupação irregular de bem público gera direito de retenção e indenização por benfeitorias?

FGV · 2022

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FC581083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando o uso privativo de bens públicos por particulares pode ser gratuito?

FGV · 2024

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FC581088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Militar estadual pode acumular cargo de professor de 20 horas semanais?

FGV · 2022

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FC581093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem tem iniciativa legislativa para regulamentar a remuneração e o rateio de honorários sucumbenciais dos procuradores municipais?

FGV · 2024

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FC581094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É constitucional vincular a revisão anual de remunerações a índice federal de preços?

FGV · 2022

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FC581095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais agentes não são alcançados pela aposentadoria compulsória do RPPS por não ocuparem cargo público efetivo?

FGV · 2024

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FC581109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O silêncio ou a recusa do réu no interrogatório implicam confissão?

FGV · 2022

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FC581116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como se conta a prescrição e qual o efeito da Lei nº 14.230/2021 sobre atos culposos de improbidade sem trâ

FGV · 2023

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FC581125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais requisitos deve explicitar o ato de delegação administrativa?

FGV · 2024

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FC581143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Até que grau de parentesco a vedação à participação em licitação alcança quando há vínculo com

FGV · 2024

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FC581151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: É possível retornar à fase de julgamento para corrigir vício sanável na habilitação?

FGV · 2022

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FC581152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando é inexigível a licitação para aquisição ou locação de imóvel?

FGV · 2025

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FC581163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Na alienação de imóvel público a outro órgão da Administração, qual ato formal é imprescindíve

FGV · 2022

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FC581170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o efeito da matriz de alocação de riscos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e qual e

FGV · 2024

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FC581174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando a ordem cronológica de pagamento não pode ser alterada?

FGV · 2024

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FC581175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença prática entre anulação de atos administrativos e nulidade de contratos admini

FGV · 2024

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FC581178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como devem ser apurados e julgados fatos que são infração na Lei de Licitações e ato lesivo na

FGV · 2024

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FC581184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que o edital deve prever nas contratações de grande vulto quanto ao programa de integridade?

FGV · 2024

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FC581190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quais princípios devem ser observados na execução do Programa de Parcerias de Investimentos?

FGV · 2024

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FC581192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A requisição federal de bens públicos de outro ente federado é constitucional?

FGV · 2022

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FC581194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, qual o efeito sobre bens importados por empresa estrangeira e sobre bens pú

FGV · 2024

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