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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?

FGV · 2025

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FC581198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a autorização legislativa para desapropriação de bem público é dispensada?

FGV · 2024

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FC581200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o nome da alteração lícita da destinação específica de bem desapropriado que preserva sua finalidade p

FGV · 2022

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FC581201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Município pode desapropriar, tombar ou ter bens requisitados quando os bens pertencem ao Estado?

FGV · 2023

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FC581209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a autoria de uma denúncia administrativa pode permanecer em sigilo?

FGV · 2022

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FC581211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o alcance da atividade normativa das agências reguladoras?

FGV · 2024

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FC581212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É necessária lei específica para desestatizar sociedade de economia mista quando sua lei

FGV · 2023

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FC581213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Em conflito entre lei que autoriza conduta e ato técnico regulatório que a proíbe por ri

FGV · 2023

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FC581215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual projeto é inconstitucional quanto à alteração de remuneração de agentes públicos?

FGV · 2023

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FC581217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A aposentadoria que utilizou tempo de contribuição do mesmo cargo permite a manutenção d

FGV · 2022

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FC581218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a regra de devolução de valores indevidamente recebidos por servidor pagos por deci

FGV · 2022

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FC581223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como é juridicamente a recusa de nomeação frente a candidato com diploma superior na mes

FGV · 2022

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FC581226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional lei estadual que estabelece prazo de cinco anos para apreciação e julga

FGV · 2022

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FC581227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando pode haver responsabilização pessoal de advogado público por parecer?

FGV · 2022

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FC581228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A exigência de aprovação prévia pela Assembleia Legislativa para a nomeação do Procurado

FGV · 2022

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FC581230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os entes locais podem ajuizar ação de improbidade e firmar acordo de não persecução civi

FGV · 2024

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FC581238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a base constitucional do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contrat

FGV · 2025

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FC581241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Uma norma estadual que fixa 30 anos para pagamento da indenização por encampação é const

FGV · 2022

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FC581243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual princípio regula a aplicação temporal da norma sancionadora e qual é sua exceção?

FGV · 2024

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FC581244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Norma estadual que fixa prazo decadencial para anulação de atos administrativos é formal

FGV · 2022

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FC581245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É constitucional norma que determina sigilo absoluto em processo administrativo sanciona

FGV · 2022

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FC581246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza constitucional de lei estadual que fixa prazo decadencial de 10 anos p

FGV · 2022

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FC581254 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Contra quem deve ser proposta a ação indenizatória por dano ocorrido no exercício de fun

FGV · 2022

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FC581255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando a responsabilidade objetiva do Estado por dano a pessoa custodiada é afastada?

FGV · 2022

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