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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

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FC581260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como o Judiciário deve atuar diante da omissão na implementação de políticas públicas pa

FGV · 2024

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FC581261 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A criação de entidade do serviço social autônomo por ente federativo é constitucional?

FGV · 2024

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FC581262 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica da atividade de táxi no âmbito municipal?

FGV · 2023

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FC605009 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que condições o Tribunal de Contas da União pode adotar medidas cautelares em cognição sumária e quais são seus limites?

FGV · 2025

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FC605010 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se chama a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica?

FGV · 2025

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FC605014 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quando a alteração de denominação e requisitos de um cargo público configura provimento derivado?

FGV · 2025

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FC605032 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual é o efeito, segundo a teoria dos motivos determinantes, quando o motivo do ato administrativo é inexistente ou juridicamente ina

FGV · 2025

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FC605037 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Em que condições o poder normativo das agências reguladoras é compatível com o princípio da legalidade?

FGV · 2025

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FC605040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que distingue o poder regulatório do poder regulamentar?

FGV · 2025

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FC605064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como distinguir descentralização, desconcentração, vinculação e subordinação na organização administrativa?

FGV · 2025

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FC605067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a descentralização por outorga e a descentralização por delegação nos serviços públicos?

FGV · 2025

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FC605070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é exigido antes da adoção ou alteração de atos normativos de interesse geral por agências reguladoras federais?

FGV · 2025

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FC605071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é o acordo celebrado com a União para ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de uma autarquia federal?

FGV · 2025

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FC605072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as exigências quanto à Análise de Impacto Regulatório, justificativa documental e consulta pública pelas agências reg

FGV · 2025

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FC605075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza da regulação e os limites da atuação das agências reguladoras?

FGV · 2025

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FC605078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as consequências da desqualificação de uma organização social perante a Administração Pública?

FGV · 2025

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FC605079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais pessoas jurídicas são vedadas à qualificação como OSCIP?

FGV · 2025

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FC605081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são os limites da discricionariedade administrativa na qualificação como organização social?

FGV · 2025

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FC605082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais providências e responsabilidades são previstas ao apurar indícios de irregularidade em entidade qualificada como OSCIP?

FGV · 2025

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FC605084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entidades são vedadas de obter a qualificação como OSCIP, a quem deve ser dirigido o pedido de qualificação e como é comu

FGV · 2025

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FC605090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais elementos essenciais devem constar no Código de Conduta e Integridade das estatais?

FGV · 2025

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FC605091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que diretrizes a lei de autorização deve dispor para o estatuto da companhia quanto à governança?

FGV · 2025

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FC605092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais requisitos objetivos cumulativos são exigidos para a indicação do diretor-presidente de sociedade de economia mista?

FGV · 2025

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FC605095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem deve ter representação assegurada no Conselho de Administração de empresa pública e de sociedade de economia mista?

FGV · 2025

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