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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve fazer o poder público quando altera unilateralmente um contrato de concessão e afeta o equilíbrio econômico-financeiro?

FGV · 2025

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FC605113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: É lícito renovar permissão administrativa enquanto a permissionária mantém infração ambiental?

FGV · 2025

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FC605114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A titularidade de permissão de uso de ponto de táxi se transmite aos herdeiros do permissionário falecido?

FGV · 2025

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FC605115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser declarada a caducidade da concessão por inadimplência contratual?

FGV · 2025

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FC605123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser feita a alocação de riscos nas parcerias público-privadas?

FGV · 2025

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FC605124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em PPP, a redução da receita por queda de royalties autoriza a redução judicial da contraprestação contratada?

FGV · 2025

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FC605125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais riscos extraordinários devem ser contratualmente alocados em uma PPP?

FGV · 2025

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FC605126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A União pode vincular receitas como garantia em contrato de parceria público-privada?

FGV · 2025

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FC605128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que tipo de ganho econômico não precisa ser necessariamente partilhado com a Administração em uma parceria público-privada?

FGV · 2025

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FC605130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A Administração pode contratar seguro-garantia com seguradoras controladas pelo Poder Público para garantir obrigações pecuniárias em pa

FGV · 2025

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FC605132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se caracteriza a modalidade administrativa da PPP quanto ao usuário e à forma de remuneração?

FGV · 2025

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FC605134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que condições a União pode integrar consórcios públicos e que regra se aplica aos consórcios na área da saúde?

FGV · 2025

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FC605135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como os entes consorciados devem entregar recursos a um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais as características jurídicas de um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais as formas de constituição de um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a característica essencial das organizações da sociedade civil quanto à destinação de seus resultados?

FGV · 2025

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FC605146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o efeito do procedimento de manifestação de interesse social quanto à obrigatoriedade do chamamento público, à participação da orga

FGV · 2025

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FC605155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando um órgão pode exigir documento de outro órgão do mesmo Poder sobre pessoa jurídica?

FGV · 2025

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FC605156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o tratamento jurídico das plataformas que, em conjunto com empresas de fretamento, anunciam e cobram individualmente passagens ao

FGV · 2025

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FC605157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se efetiva a transferência de concessão de serviço público e quais requisitos são exigidos para sua validade?

FGV · 2025

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FC605162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando é possível revisar decisão definitiva proferida por um Tribunal de Contas?

FGV · 2025

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FC605167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza e o alcance da responsabilidade da pessoa jurídica controladora por ilícitos praticados por sua subsidiária?

FGV · 2025

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FC605169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o ente público pode requerer ao Judiciário medidas como busca e apreensão no processo administrativo de responsabilização

FGV · 2025

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FC605171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o acordo de leniência da Lei Anticorrupção pode abranger ilícitos previstos na Lei de Licitações?

FGV · 2025

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