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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, qual o prazo de impedimento para novo acordo em caso de

FGV · 2025

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FC605174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o acordo de leniência e quais são seus efeitos essenciais?

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FC605178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem impõe débitos e sanções por irregularidades nas contas e quem declara inelegibilidade por rejeição de contas?

FGV · 2025

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FC605181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O ANPC exige confissão expressa para sua validade?

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FC605189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como a concessão de aposentadoria afeta a permanência do empregado público no vínculo e qual exceção existe quanto às aposentadorias do R

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FC605193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando é lícita a acumulação de dois cargos públicos por profissional de saúde?

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FC605196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Substituto não concursado em função delegada é equiparado ao titular da serventia quanto ao teto remuneratório?

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FC605198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Servidor público admitido em 1º de janeiro de 2004 que preenche requisitos de transição tem direito à integralidade e paridade na aposent

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FC605199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é reversão de servidor aposentado e quais são seus requisitos?

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FC605201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A escritura pública de divórcio extrajudicial que fixa alimentos comprova percepção de pensão alimentícia para fins de pensão por morte d

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FC605202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A extinção de cargos efetivos pode ser feita por decreto?

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FC605203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É constitucional lei estadual de iniciativa do governador que dispõe sobre gratificação ou vencimentos de magistrados?

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FC605208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ato de improbidade caracteriza a frustração de processo seletivo com perda patrimonial e quando o imóve

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FC605209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão dolosa de prestar contas configura ato de improbidade contra os princípios da Administraçã

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FC605210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o Ministério Público deve instaurar inquérito civil ao saber que servidor prestou consultoria a inte

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FC605216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos para celebrar acordo de não persecução cível antes do ajuizamento da ação de improbidad

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FC605219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a indisponibilidade de bens pode ser decretada sem prévia oitiva do réu na ação de improbidade admin

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FC605220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o efeito da propositura da ação de improbidade sobre a competência do juízo para ações posteriores?

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FC605221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Sobre quais bens deve recair a indisponibilidade para garantir o integral ressarcimento do dano ao erário?

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FC605222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual providência deve adotar o Ministério Público diante da criação de sociedade para ocultar patrimônio e

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FC605223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a finalidade da indisponibilidade de bens em ação de improbidade e como o juiz deve escolher os bens

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FC605227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O ANPC pode prever parcelamento do ressarcimento, ajuste sobre juros e proibição de contratar com o Poder P

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FC605229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Absolvição criminal, ausência de oitiva do Tribunal de Contas ou norma partidária impedem a responsabilizaç

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FC605232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quantas vezes o prazo prescricional é interrompido quando há ajuizamento da ação e posterior publicação de

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