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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Em regra, a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres?

SELECON · 2025

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FC820926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a disponibilidade jurídica das terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados necessárias à proteção dos ecossistemas naturais?

SELECON · 2024

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FC820927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: As margens dos rios navegáveis pertencem ao domínio público e são insuscetíveis de expropriação?

SELECON · 2024

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FC820928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual modalidade permite a utilização de bem público por outro ente mediante convênio ou termo de cooperação?

SELECON · 2024

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FC820929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denominam os agentes públicos que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra sem remuneração?

SELECON · 2025

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FC820930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se classificam os cidadãos convocados para funções públicas transitórias e gratuitas?

SELECON · 2025

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FC820931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que são servidores públicos em sentido estrito?

SELECON · 2024

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FC820932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A criação de cargos em comissão destina-se ao exercício de funções de que natureza?

SELECON · 2024

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FC820933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que acumulação de cargos públicos a Constituição permite como exceção?

SELECON · 2025

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FC820934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que condição o servidor público estável pode perder o cargo?

SELECON · 2025

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FC820935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se chama a forma de remuneração paga em parcela única, sem possibilidade de acréscimos remuneratórios?

SELECON · 2024

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FC820936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: De que formas um servidor público federal aposentado pode retornar à atividade?

SELECON · 2026

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FC820937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são os fatores avaliados no estágio probatório?

SELECON · 2026

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FC820938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como pode ser prorrogado o prazo de validade de um concurso público fixado em 1 ano?

SELECON · 2026

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FC820939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é a reintegração e quais seus efeitos principais?

SELECON · 2026

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FC820940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência de o servidor empossado não entrar em exercício no prazo legal?

SELECON · 2026

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FC820941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é a posse no provimento de cargo público?

SELECON · 2024

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FC820942 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a exoneração de ofício do servidor ocorre?

SELECON · 2024

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FC820943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado entrar em exercício?

SELECON · 2024

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FC820944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a consequência para o servidor que não for aprovado no estágio probatório?

SELECON · 2024

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FC820945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando cabe remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor?

SELECON · 2025

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FC820946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é vencimento do servidor público?

SELECON · 2025

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FC820947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a denominação da retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, acrescida das vantagens legais?

SELECON · 2025

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FC820948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas de instalação em mudança de localidade?

SELECON · 2026

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