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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete ao município quanto ao horário do comércio e à instituição de guardas municipais?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O município pode organizar e manter serviços de saúde pública integrados ao sistema nacional de saúde?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo de vereadores para municípios com população entre 160.000 e 300.000 habitantes?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando uma lei municipal usurpa competência do Chefe do Executivo?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os limites constitucionais à competência legislativa municipal?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo é competente para explorar os serviços locais de gás canalizado e como pode exercer essa competência?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual serviço de interesse local compete ao Município organizar e prestar de forma centralizada ou descentralizada?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o controle externo municipal e quem lhe presta auxílio técnico?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como a Constituição estabelece o limite máximo de vereadores conforme a população municipal?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que significa a competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual "naquilo que couber"?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle interno e quem exerce o controle externo da administração municipal?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Município pode suplementar legislação federal sobre matéria de competência privativa da União?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o número máximo de vereadores de um município?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que compete ao município quanto à instituição e arrecadação de tributos?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o número máximo de vereadores de uma câmara municipal?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Indique as competências municipais relativas a tributos, saúde e ordenamento urbano.

Instituto Consulplan · 2019

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FC352803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem estabelece a data das eleições municipais para prefeito e vice‑prefeito?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios podem explorar serviços locais de gás canalizado?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o teto constitucional para a despesa total com a remuneração dos vereadores em relação à receita do município?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para julgar o Prefeito?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o requisito formal para a criação de empresa pública pelo Município?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como é escolhido o chefe do governo de um Território Federal?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em termos tributários, o que compete à União em Território Federal e o que cabe ao Distrito Federal?

Instituto Consulplan · 2024

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