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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352810 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica dos territórios federais e uma característica essencial dessa natureza?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352811 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual cargo o Distrito Federal elege para representar a unidade federativa no Senado Federal?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352812 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Se a Assembleia Legislativa não aprovar o ato de intervenção estadual, o que deve fazer o Governador?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352813 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual instrumento de controle concentrado, de iniciativa exclusiva do Procurador‑Geral da República, destina‑se a declarar a incon

Instituto Consulplan · 2024

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FC352814 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da intervenção federal em ente federado?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352815 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a providência inicial que o decreto do Governador deve adotar em intervenção estadual para prover a execução de decisão judi

Instituto Consulplan · 2024

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FC352816 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que deve constar no decreto de intervenção quanto à duração da medida?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352817 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que condições a insuficiência de recursos justifica o não pagamento de precatórios sem configurar omissão dolosa?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual medida constitucional cabível para restabelecer a autonomia municipal e a ordem constitucional diante de violação persistent

Instituto Consulplan · 2023

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FC352819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A intervenção federal para prover execução de lei é cabível para lei municipal?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O decreto de intervenção deve sempre nomear interventor?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem está legitimado para provocar intervenção federal junto ao STF e a decisão do STF é suficiente para sua execução?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode decretar intervenção estadual em município que omite a aplicação do mínimo para manutenção e desenvolvimento do ensino,

Instituto Consulplan · 2022

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FC352823 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem deve solicitar a intervenção federal quando há coação que impede o funcionamento de um Poder estadual?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando cabe intervenção estadual por inadimplência de dívida fundada?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352825 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a medida cabível contra ente municipal que não aplica o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino?

Instituto Consulplan · 2022

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FC352826 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é cabível a intervenção da União em um Estado federado para restabelecer a ordem?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352827 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a intervenção estadual prescinde do controle prévio da Assembleia Legislativa?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352828 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à vedação da acumulação remunerada de cargos públicos?

Instituto Consulplan · 2025

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FC352829 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais sanções podem decorrer de atos de improbidade administrativa?

Instituto Consulplan · 2025

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FC352830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que efeito tem a aposentadoria que aproveita tempo de contribuição de cargo/emprego/função pública ou do RGPS e qual é a natureza

Instituto Consulplan · 2024

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FC352831 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio impõe que a atuação administrativa vise o interesse público com neutralidade e atribua os atos à entidade, não ao

Instituto Consulplan · 2024

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FC352832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A que se destinam as funções de confiança e os cargos em comissão?

Instituto Consulplan · 2024

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FC352833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Estrangeiros podem ocupar cargos públicos no Brasil e sob que condição?

Instituto Consulplan · 2024

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