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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC142913 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica do Tribunal de Contas da União e sua relação com os poderes da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC142914 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como a soberania popular possibilita a participação direta do povo no exercício do poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC142915 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil que orientam a organização do Estado e que não deve

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC142916 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre fundamentos, objetivos e princípios da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC142917 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC142918 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os principais princípios fundamentais que definem a organização do Estado brasileiro e limitam o pod

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142919 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República e como eles se diferenciam dos seus objetivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142920 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a importância do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição e onde ele está expressamente pr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142921 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a principal característica do princípio federativo sobre autonomia dos entes e integridade da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142922 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quem exerce as prerrogativas da soberania no Estado brasileiro e como participam os demais entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142923 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como a democracia é exercida no Brasil além da representação dos cidadãos por meio de representantes eleitos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142924 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são as entidades que compõem a estrutura federativa da República Federativa do Brasil?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142925 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como o poder é exercido pelo povo na República Federativa do Brasil segundo os princípios fundamentais da Cons

CEBRASPE (CESPE)

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FC142926 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos que estruturam o Estado e qual a importância de cada um para o regime democrático?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142927 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é o foco regional do princípio constitucional que orienta a integração nas relações internacionais do Bra

CEBRASPE (CESPE)

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FC142928 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais dimensões abrange o princípio do pluralismo constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142929 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como o princípio da dignidade da pessoa humana orienta o controle judicial dos atos estatais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142930 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil que sustentam sua organização política e

CEBRASPE (CESPE)

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FC142931 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional assegura a autonomia dos entes federativos e impede hierarquia entre eles?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142932 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual a importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a atuação dos Poderes da República?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142933 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais entes integram a Federação e quais se diferenciam dos territórios federais pela autonomia política?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142934 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique o que significa a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e qual sua importância nas relações entre p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a diferença entre aplicabilidade imediata e aplicabilidade integral dos direitos e garantias fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC142936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos sociais têm eficácia horizontal e são oponíveis entre particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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