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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC142937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais alcançam estrangeiros em trânsito e pessoas jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC142938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Quando o princípio da igualdade permite tratamento diferenciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC142939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Como se caracterizam a limitação e a modificação de direitos fundamentais tidos como cláusulas pétreas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142940 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: O que significa a característica de universalidade dos direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142941 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a diferença fundamental entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142942 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que expressa o princípio da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais e qual seu objetivo principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142943 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a diferença entre a eficácia vertical e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142944 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: É admissível limitar direitos fundamentais a ponto de eliminar seu núcleo essencial?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC142945 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais impõem ao Estado apenas dever de abstenção ou também exigem medidas positivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC142946 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos fundamentais não são absolutos e como resolver conflitos entre eles?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC142947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Os direitos fundamentais possuem hierarquia rígida entre si?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Por que os direitos de liberdade não podem ser completamente institucionalizados por garantias legais, ao contrário da propriedade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Características (Direitos Fundamentais), responda: Qual a diferença entre regras e princípios na teoria de Dworkin e o papel dos princípios diante de lacunas jurídicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual a característica principal dos direitos fundamentais de primeira geração e sua finalidade no controle do poder estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC142952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: O que distingue os direitos de terceira geração das gerações anteriores?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC142953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual a característica essencial que distingue as gerações de direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC142954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais características distinguem os direitos de terceira geração?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais as características principais e o contexto histórico dos direitos fundamentais de primeira geração?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: O que caracteriza os direitos de primeira geração quanto à atuação do Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Quais as características principais dos direitos de terceira geração e como diferem dos de segunda geração?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Gerações de Direitos Fundamentais, responda: Qual geração de direitos fundamentais tem natureza coletiva e exige políticas públicas para garantir acesso à comunicação e participação informacio

CEBRASPE (CESPE)

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FC142959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: O que caracteriza a autonomia política dos entes estaduais e quais são seus limites?

CEBRASPE (CESPE)

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FC142960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode a lei impor qualificações para o exercício de profissões, apesar da liberdade profissional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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