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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC142961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais critérios devem orientar a separação de presos conforme os direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC142962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é possível ingressar forçadamente em residência sem mandado, inclusive à noite?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC142963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode propor ação popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC142964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando se impetra habeas corpus em vez do mandado de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC142965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o efeito das normas de eficácia contida sobre a liberdade de escolha e exercício de trabalho, ofício ou profiss

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC142966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o tratamento jurídico dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC142967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais restringem-se à enumeração expressa no título específico da Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC142968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as consequências constitucionais aplicáveis somente aos crimes expressamente previstos na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de expressão garante o anonimato nas manifestações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o requisito essencial para o aviso prévio na realização de reunião ou manifestação em local público, segundo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que situações a Constituição Federal admite a aplicação da pena de morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que significa a relatividade dos direitos fundamentais e qual técnica se usa para resolver conflitos entre eles

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais exceções autorizam ingresso no domicílio sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para o exercício do direito de reunião?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como tratados internacionais de direitos humanos obtêm status equivalente a emendas constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A filiação a sindicato é obrigatória para o exercício de cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A obtenção de certidões em repartições públicas é garantia constitucional e pode ser condicionada ao pagamento de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas públicas para efetivar direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC142979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual(is) hipóteses autorizam ingresso forçado em domicílio sem consentimento do morador?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC142980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A reunião pacífica em local público depende de autorização do poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC142981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A recusa, por convicção, de cumprir uma obrigação sem aceitar a prestação alternativa prevista em lei autoriza re

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC142982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais protegem a honra e a imagem, assegurando reparação por danos morais e materiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC142983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a consequência de uma condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos em fase pré-processual não sub

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC142984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual garantia constitucional assegura a criação de associações sem autorização prévia e como se procede para sua

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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