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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143273 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Em que condições é permitido o trabalho de adolescentes e qual a idade mínima para contratação como aprendiz?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143274 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional conferida a trabalhadores menores de 18 anos quanto às condições de trabalho?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143275 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o papel da lei complementar na efetivação das indenizações por despedida arbitrária?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143276 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O repouso semanal remunerado precisa ser sempre concedido aos domingos ou pode ser fixado em outro dia da semana?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143277 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o objetivo principal da proteção constitucional aos direitos sociais dos trabalhadores quanto à igualdade de o

CEBRASPE (CESPE)

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FC143278 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede que o empregador estabeleça distinções arbitrárias entre trabalhadores?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143279 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: O servidor aposentado filiado a sindicato conserva o direito de votar e ser eleito nas eleições sindicais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143280 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Quem decide sobre a oportunidade e a pauta da greve, e que ação dos empregadores é vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143281 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: A participação dos sindicatos nas negociações coletivas é obrigatória ou facultativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143282 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Como a unicidade sindical restringe a liberdade de constituição sindical?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados que discutem interesses profissionai

CEBRASPE (CESPE)

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FC143284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Qual a natureza do direito de greve e o que a Constituição prevê para abusos em seu exercício?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o papel do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores? Ele atua somente em questões coletivas ou tamb

CEBRASPE (CESPE)

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FC143286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: A administração pública pode exigir autorização prévia para a criação de sindicato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Qual a abrangência da defesa que um sindicato pode exercer em nome dos trabalhadores que representa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: Pode-se reduzir salários por acordo ou convenção coletiva, e quais os limites?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual a condição para que um filho nascido no exterior seja considerado brasileiro nato quando um dos pais esteja a serv

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual é a condição essencial para que criança nascida no exterior de pai ou mãe brasileira seja brasileira nata?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143291 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Quando alguém nascido no exterior é considerado brasileiro nato?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143292 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual a diferença na aquisição da nacionalidade brasileira nata entre filhos nascidos no exterior de pais a serviço do B

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143293 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Quando alguém nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros, é considerado brasileiro nato?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143294 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual é a condição que torna filhos nascidos no exterior brasileiros natos, independentemente do local de nascimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Quais critérios determinam a nacionalidade brasileira originária?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Qual critério a nacionalidade originária brasileira adota como regra geral e em que situações admite o critério alterna

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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