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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC144017 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado em relação à educação de pessoas com necessidades especiais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144018 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza constitucional das creches e da educação infantil no âmbito das políticas públicas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144019 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza do direito à educação em relação à gratuidade e à responsabilidade do Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144020 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a faixa etária abrangida pelo direito à educação infantil assegurado pela Constituição após as modificações promovidas pela Emenda C

CEBRASPE (CESPE)

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FC144021 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É possível a destinação de recursos públicos para instituições educacionais comunitárias, confessionais ou filantrópicas segundo a Constitu

CEBRASPE (CESPE)

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FC144022 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que assegura a gratuidade do ensino público e impede a cobrança de taxas que restrinjam o acesso dos alun

CEBRASPE (CESPE)

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FC144023 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os principais instrumentos utilizados pelo Poder Público para proteger o patrimônio cultural brasileiro em conjunto com a socieda

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FC144024 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem ser observados pelas instituições públicas de ensino no que se refere ao acesso e permanência dos al

CEBRASPE (CESPE)

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FC144025 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional assegurado em relação à gratuidade do ensino público e sua vedação à imposição de critérios financeiros p

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FC144026 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza do ensino religioso nas escolas públicas segundo a Constituição Federal, e como deve ser garantido o respeito à diversida

CEBRASPE (CESPE)

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FC144027 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a condição essencial para que o ensino religioso possa ser ofertado nas redes pública e privada de ensino fundamental?

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FC144028 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Estado em relação ao ensino fundamental no que se refere ao direito constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144029 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É permitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de recursos orçamentários a entidades privadas de fomento ao ensino e à pe

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC144030 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da obrigação dos Estados e do Distrito Federal quanto à vinculação de parcela da receita orçamentária para entidades públ

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FC144031 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem pode possuir empresas jornalísticas e de radiodifusão segundo a Constituição?

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FC144032 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual o requisito constitucional para a propriedade de empresas de comunicação social no Brasil em relação à nacionalidade dos proprietários

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FC144033 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É permitido o uso de animais em práticas científicas ou outras atividades regulamentadas, mesmo que possam causar sofrimento, desde que res

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144034 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e como isso impacta a posse e o usufruto dos recursos

CEBRASPE (CESPE)

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FC144035 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional referente ao direito à educação para adolescentes e jovens trabalhadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC144036 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Estado em relação ao planejamento familiar e o limite imposto pela Constituição quanto à intervenção nas decisões do casa

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144037 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A Constituição Federal assegura proteção jurídica equivalente a que tipo de uniões familiares, independentemente da orientação sexual?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144038 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que orienta a resolução de divergências entre pai e mãe quanto à educação dos filhos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144039 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o dever dos filhos em relação ao apoio e amparo dos pais na velhice, enfermidade ou necessidade, segundo o direito constitucional da

CEBRASPE (CESPE)

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FC144040 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O que é o fenômeno da recepção no contexto da vigência de um novo texto constitucional e qual sua consequência para a legislação infraconstitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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