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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve autorizar ou referendar a declaração de guerra feita pelo Presidente em caso de urgência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário; sua atuação é de que natureza?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido pela cláusula de reserva de plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é a mora legislativa reconhecida pelo STF e que efeito ela impõe?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do STF em litígios entre Estado estrangeiro e ente da federação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional exigir depósito prévio em dinheiro para interposição de recurso administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que órgão aprova súmula vinculante e qual quórum exigido?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem, a Mesa ou o Presidente isolado de uma casa legislativa, possui legitimidade para propor ADI/ADC perante o STF?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual requisito essencial para a edição de súmula vinculante?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do CNJ quanto à atuação do Poder Judiciário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como foi criada a instituição do Conselho Nacional de Justiça e quem o preside?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do CNJ sobre processos disciplinares de magistrados julgados há menos de um ano?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348069 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição, o mandato e a possibilidade de recondução do CNJ?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348070 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é competente para processar e julgar crimes contra a organização do trabalho?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC348071 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a competência da Justiça Federal é exigida para crimes ligados à atividade sindical ou trabalhista?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC348072 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses competem aos juízes federais processar e julgar habeas corpus em matéria criminal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348073 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o papel do Supremo Tribunal Federal e a competência principal do Conselho Nacional de Justiça?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348074 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que órgão elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a obrigação orçamentária relativa a precatórios apresentados até 1º de julho e qual o prazo para seu pagamento?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ente possui competência legislativa e administrativa para organizar e manter a Defensoria Pública no âmbito do Distrito F

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a função essencial de cada uma: Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais as atribuições do chefe do Poder Executivo em relação às leis e à organização da administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Poder Legislativo não pode fazer em relação a matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC348080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Legislativo pode legislar sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo ou impor prazo para envio do projeto?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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