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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o quórum exigido para aprovar o Plano Diretor e para a concessão de direito real de uso e para aumento de vencimentos dos servidores?

VUNESP · 2021

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FC246820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais exigências legais o Município deve observar para aceitar doação onerosa de bem imóvel?

VUNESP · 2021

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FC246821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O Prefeito pode editar medida provisória sobre matéria aprovada pela Câmara e pendente de sanção ou veto?

VUNESP · 2021

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FC246822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a competência e o quórum exigido para a Câmara conceder título honorífico municipal?

VUNESP · 2021

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FC246823 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual instrumento administrativo formaliza provimento, vacância, lotação e relotação de cargos no âmbito municipal?

VUNESP · 2021

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FC246824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como devem ser publicadas na imprensa oficial os atos municipais não normativos?

VUNESP · 2021

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FC246825 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a consequência para o presidente da Câmara que se recusa a assumir a prefeitura na ausência do prefeito e do vice?

VUNESP · 2021

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FC246826 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que normas municipais costumam ser editadas como leis complementares?

VUNESP · 2021

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FC246827 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Em que períodos, independentemente de convocação, desenvolve-se a sessão legislativa anual do Município de Mogi das Cruzes?

VUNESP · 2021

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FC246828 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Como o direito à propriedade se relaciona com a conveniência social?

VUNESP · 2021

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FC246829 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais princípios devem orientar a Administração Pública municipal?

VUNESP · 2021

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FC246830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a regra sobre o exercício de atividade econômica perante o poder público municipal?

VUNESP · 2021

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FC246831 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o percentual mínimo da receita de impostos que o município deve aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

VUNESP · 2021

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FC246832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que obrigação do Município assegura recursos materiais para a integração social das pessoas com deficiência?

VUNESP · 2021

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FC246833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual o prazo para publicação do relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre?

VUNESP · 2021

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FC246834 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual é o dever do Município quanto à assistência médico-odontológica nos estabelecimentos de ensino municipal?

VUNESP · 2021

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FC246835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: A avaliação de fontes de risco no ambiente de trabalho integra quais atribuições da autoridade municipal de saúde?

VUNESP · 2021

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FC246836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Que serviços de saúde cabem ao município relativos à maternidade, infância, velhice e prevenção?

VUNESP · 2021

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FC246837 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a competência municipal quanto à saúde mental e desospitalização?

VUNESP · 2021

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FC246838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual a dupla função do Conselho Municipal de Saúde prevista na Lei Orgânica?

VUNESP · 2021

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FC246839 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Qual órgão municipal tem competência privativa para autorizar referendo ou plebiscito?

VUNESP · 2020

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FC246840 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: O que deve fazer a Mesa da Câmara ao final do exercício financeiro em relação ao saldo de caixa?

VUNESP · 2020

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FC246841 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quais projetos podem ser aprovados em um único turno pela Lei Orgânica municipal?

VUNESP · 2020

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FC246842 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda: Quem autoriza a abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários e em que condição?

VUNESP · 2020

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