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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual prática é vedada no exercício da liberdade de manifestação do pensamento?

IBADE · 2022

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FC325553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que assegura o direito de acesso à informação pública e quais são seus limites?

IBADE · 2022

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FC325554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são autoaplicáveis e exigíveis sem necessidade de regula

IBADE · 2022

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FC325555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando comunicações por e-mail institucional podem ser acessadas pela Administração sem configurar prova ilícita?

IBADE · 2022

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FC325556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?

IBADE · 2022

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FC325557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de resposta exclui a possibilidade de indenização pelos mesmos fatos?

IBADE · 2022

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FC325558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais bens são protegidos nas participações individuais em obras coletivas?

IBADE · 2022

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FC325559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os elementos essenciais da cidadania constitucional?

IBADE · 2022

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FC325560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Admite censura prévia ou exigência de licença a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação?

IBADE · 2022

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FC325561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias fundamentais protegem a legalidade, a integridade física, a liberdade de expressão sem anonimato e a

IBADE · 2022

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FC325562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a lei penal nova pode retroagir?

IBADE · 2022

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FC325563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A escusa de consciência autoriza recusa absoluta de obrigação legal geral quando a lei prevê prestação alternativa?

IBADE · 2022

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FC325564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que assegura o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional?

IBADE · 2022

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FC325565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando uma associação tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente?

IBADE · 2022

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FC325566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião?

IBADE · 2022

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FC325567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito de resposta exclui a indenização por dano material, moral ou à imagem?

IBADE · 2022

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FC325568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais atividades podem ser exercidas independentemente de censura ou licença?

IBADE · 2022

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FC325569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: As entidades associativas podem representar judicialmente seus filiados sem autorização expressa?

IBADE · 2022

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FC325570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais bens jurídicos são invioláveis e garantem indenização por dano material ou moral?

IBADE · 2022

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FC325571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento pode ser feita de forma anônima?

IBADE · 2022

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FC325572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A proibição de tortura e de tratamento desumano ou degradante admite relativização em alguma circunstância?

IBADE · 2021

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FC325573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual garantia impede que lei exclua do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito?

IBADE · 2021

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FC325574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as características essenciais exigidas para a reunião?

IBADE · 2021

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FC325575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam ingresso sem consentimento para salvaguardar vida e integridade física?

IBADE · 2020

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