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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual princípio impede que o Estado imponha obrigações ou proibições sem previsão legal?

IBADE · 2020

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FC325577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias constitucionais vedam o trabalho forçado e asseguram a aplicação retroativa da lei penal mais benign

IBADE · 2020

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FC325578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem direito à gratuidade do registro civil de nascimento?

IBADE · 2020

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FC325579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual conduta é vedada de forma absoluta para proteger a dignidade da pessoa humana e que impõe ao Estado deveres de

IBADE · 2020

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FC325580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as características da punibilidade do crime de racismo?

IBADE · 2020

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FC325581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipóteses o uso de algemas é excepcionalmente admitido e o que deve acompanhá-lo?

IBADE · 2020

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FC325582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos constitucionais relativos à informação e ao exercício profissional são assegurados e quando o sigilo

IBADE · 2020

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FC325583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que consiste o direito de herança assegurado pela Constituição?

IBADE · 2020

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FC325584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prática do racismo admite concessão de fiança?

IBADE · 2020

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FC325585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O exercício de qualquer trabalho é absoluto? Quais limites a lei pode impor?

IBADE · 2019

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FC325586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual condicionamento constitucional submete o direito de propriedade?

IBADE · 2019

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FC325587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipótese a Constituição autoriza a pena de morte?

IBADE · 2019

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FC325588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses a autoridade pode ingressar no domicílio no período noturno?

IBADE · 2019

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FC325589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais condutas a Constituição declara imprescritíveis?

IBADE · 2019

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FC325590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode-se obrigar alguém a associar-se ou a permanecer associado?

IBADE · 2019

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FC325591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais garantias fundamentais protegem a integridade física, a liberdade de expressão intelectual e a intimidade?

IBADE · 2019

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FC325592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que caracteriza cerceamento do direito de locomoção por barreiras arquitetônicas?

IBADE · 2019

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FC325593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O livre exercício de profissão admite exigência de qualificações profissionais por lei?

IBADE · 2019

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FC325594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pode-se compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado?

IBADE · 2019

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FC325595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode sofrer prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia?

IBADE · 2019

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FC325596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata penalmente a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático?

IBADE · 2018

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FC325597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é legítimo estabelecer limite de idade em concurso público?

IBADE · 2018

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FC325598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que vedam, em conjunto, os princípios do juiz natural e do promotor natural?

IBADE · 2018

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FC325599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a natureza institucional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a que regime jurídico est

IBADE · 2018

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