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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais espécies de pena admite o ordenamento jurídico brasileiro?

IBADE · 2018

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FC326948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que obrigação constitucional o Estado tem em relação às presidiárias durante o período de amamentação?

IBADE · 2018

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FC326949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais comunicações são protegidas pelo sigilo e qual exceção existe quanto às comunicações telefônicas?

IBADE · 2018

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FC326950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a eficácia processual das provas colhidas por meios ilícitos?

IBADE · 2018

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FC326951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a consequência jurídica da violação da vida privada?

IBADE · 2018

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FC326952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Estrangeiros presentes no território brasileiro têm direito às garantias fundamentais?

IBADE · 2018

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FC326953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prisão administrativa é admitida no Brasil fora do âmbito militar?

IBADE · 2018

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FC326954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a posição dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico e sua função no controle de normas?

IBADE · 2017

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FC326955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a natureza do direito de reunião sem armas e quando ele pode ser restringido?

IBADE · 2017

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FC326956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a proteção garantida pelo princípio do juiz e do promotor natural?

IBADE · 2017

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FC326957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para autorizar interceptação telefônica diante da proteção ao sigilo da fonte jornalística?

IBADE · 2017

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FC326958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O vínculo familiar com brasileiros impede a extradição de brasileiro naturalizado nas hipóteses autorizadoras?

IBADE · 2017

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FC326959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O direito ao nome é qual espécie de direito constitucional e em que princípio se fundamenta?

IBADE · 2017

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FC326960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas exige autorização prévia do Estado?

IBADE · 2017

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FC326961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em quais circunstâncias a correspondência de presos pode ser fiscalizada pela administração penitenciária?

IBADE · 2017

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FC326962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais princípios impedem considerar alguém culpado antes da condenação definitiva e evitam demora excessiva do proce

IBADE · 2017

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FC326963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento pode ocorrer de forma anônima?

IBADE · 2017

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FC326964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que são os direitos à prestação jurídica e como se satisfazem pelo Estado?

IBADE · 2017

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FC326965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipótese a pena de morte é admitida conforme a Constituição?

IBADE · 2017

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FC326966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Entes públicos podem ser titulares de propriedade?

IBADE · 2017

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FC326967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a gravação ambiental é admitida sem autorização judicial?

IBADE · 2016

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FC326968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual conduta, quando dirigida contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime inafiançável e i

IBADE · 2016

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FC326969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o remédio constitucional para suprir omissão normativa que impede o exercício de direitos?

IBADE · 2016

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FC326970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode impetrar habeas corpus?

IBADE · 2017

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