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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327043 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O sufrágio censitário é admitido pela Constituição de 1988?

IBADE · 2017

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FC327044 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de vereador?

IBADE · 2016

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FC327045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que condições a perda ou suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa é possível?

IBADE · 2022

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FC327046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a condenação penal acarreta suspensão dos direitos políticos?

IBADE · 2020

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FC327047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a consequência, para os direitos políticos, do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julga

IBADE · 2020

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FC327048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais hipóteses podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?

IBADE · 2019

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FC327049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que assegura o princípio do pluripartidarismo?

IBADE · 2019

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FC327050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a forma de consulta popular exigida para a criação de novos Estados?

IBADE · 2024

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FC327051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os territórios possuem a mesma autonomia constitucional dos Estados e Municípios?

IBADE · 2022

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FC327052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes federativos estão proibidos de criar distinções ou preferências entre brasileiros?

IBADE · 2022

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FC327053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos são indispensáveis para legitimar a criação de novo Município?

IBADE · 2020

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FC327054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual manifestação popular é exigida para autorizar o desmembramento municipal?

IBADE · 2020

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FC327055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual procedimento de participação popular é exigido para a criação de novos municípios?

IBADE · 2019

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FC327056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o procedimento exigido para incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados?

IBADE · 2019

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FC327057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais requisitos são exigidos para alteração territorial entre Estados?

IBADE · 2019

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FC327058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o rito necessário para criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios?

IBADE · 2018

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FC327059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o procedimento e os requisitos para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios?

IBADE · 2018

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FC327060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente organiza e mantém a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal e qual efeito isso tem sobre a autonomia

IBADE · 2017

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FC327061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se distribuem as atribuições legislativas na competência concorrente?

IBADE · 2024

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FC327062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens relacionados a espaços marinhos e ao patrimônio arqueológico são considerados bens da União?

IBADE · 2024

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FC327063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor?

IBADE · 2023

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FC327064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais matérias exigem legislação privativa da União por demandarem uniformidade e coordenação interestadual?

IBADE · 2023

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FC327065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência administrativa exclusiva para manter o serviço postal e o correio aéreo nacional?

IBADE · 2022

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FC327066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem legisla privativamente sobre desapropriação?

IBADE · 2022

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