FC822023 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822024 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que dados do próprio sujeito passivo são passíveis de utilização para o arbitramento da base de cálcu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como a autoridade fiscal pode utilizar o movimento das operações do estabelecimento para fundamentar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A autoridade fiscal pode fundamentar o arbitramento em outros elementos probatórios além das fontes e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Despesas destinadas à manutenção do estabelecimento podem ser utilizadas como elemento probatório par
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Despesas necessárias à efetivação das prestações podem servir como elemento probatório para arbitrame
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que informação identifica o sujeito passivo no Termo de Arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que informação deve explicitar a razão pela qual foi realizado o arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que conteúdo sobre as atividades do contribuinte deve constar no Termo de Arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que indicação temporal é obrigatória sobre os períodos em que houve prestação de atividades?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que informação deve explicitar os parâmetros utilizados pela autoridade para fixar o arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que valor deve ser indicado como base de cálculo no Termo de Arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que registro deve mostrar se o sujeito passivo tomou ciência do Termo de Arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quais cópias devem acompanhar o Termo de Arbitramento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como proceder quando as cópias foram extraídas de documentos pertencentes ao próprio sujeito passivo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Em que situação a Administração Tributária afasta a aplicação das regras da subseção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que direito é assegurado ao contribuinte em relação ao valor arbitrado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como deve ser exercido o direito de contestar o valor arbitrado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como é fixado o imposto sobre serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribui
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o valor anual do imposto para serviços prestados por profissionais de nível fundamental?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o valor anual do imposto para serviços prestados por profissionais de nível médio?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual o valor anual do imposto para serviços prestados por profissionais de nível superior?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quando um serviço é considerado pessoal do próprio contribuinte?
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