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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53074 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a {{c1::nacionalidade}} bras

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FC53075 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 9º A nomeação far-se-á: [...] II - em {{c1::comissão}}, inclusive na condição de interino, pa

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FC53076 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo {{c1::isolado}} de

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FC53077 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 11. O concurso será de provas ou de {{c1::provas e títulos}}, podendo ser realizado em duas e

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FC53078 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado {{c1::uma ú

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FC53079 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única

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FC53080 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única

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FC53081 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53082 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53083 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53084 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53085 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53086 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53087 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç

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FC53088 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia {{c1::inspeção médica}} oficial.

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FC53089 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só

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FC53090 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 15. {{c1::Exercício}} é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de

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FC53091 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confian

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FC53092 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confian

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FC53093 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confian

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FC53094 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confian

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FC53095 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 16. O início, a {{c1::suspensão}} , a interrupção e o reinício do exercício serão registrados

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FC53096 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assen

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FC53097 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de {{c1::exercício}}, que é contado no novo posicioname

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