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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 5.427/2009 - Processo Administrativo (RJ), responda: Como deve ser endereçado o recurso administrativo para atender à exigência formal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119959 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 5.427/2009 - Processo Administrativo (RJ), responda: Como deve ser tratado recurso administrativo interposto perante órgão incompetente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119960 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 11.781/2000 - Processo Administrativo (PE), responda: É obrigatório protocolar o recurso administrativo diretamente perante a autoridade superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 11.781/2000 - Processo Administrativo (PE), responda: Quais atos administrativos são indelegáveis na administração pública estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119962 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: A subdelegação de competências recebidas por delegação é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual a importância da motivação nos atos administrativos municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual a consequência da falta de correlação lógica entre motivo e objeto em atos discricionários?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC119965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.539/2015 - Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo, responda: Quais responsabilidades cabem aos órgãos na proteção contra a obsolescência de recursos t

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.539/2015 - Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo, responda: Quem pode enviar requerimentos pelo SEI e qual condição para usuários externos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.539/2015 - Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo, responda: Documentos nascidos em meio eletrônico e assinados eletronicamente exigem versão física a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais atividades configuram serviços técnicos especializados de natureza predomi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC119970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença essencial entre contratação por tarefa e contratação integrada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como diferem os requisitos de designação do fiscal do contrato e do agente de co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a diferença entre estudo técnico preliminar e projeto básico nas contrataçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando se aplica o pregão e quando a concorrência, e que critérios de julgamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais componentes da Administração Pública são abrangidos pelas normas gerais da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que tipos de serviços e obras a administração pública pode contratar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Os órgãos do Judiciário estão sujeitos às normas gerais de licitação quando atua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais entes da Administração Pública são abrangidos pela Lei nº 14.133/2021?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quem edita a regulamentação específica das contratações em repartições públicas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que detalhamento o projeto básico deve conter para impedir reformulações que alt

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Por que as normas técnicas são importantes na elaboração do projeto executivo de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC119981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que elementos técnicos mínimos deve conter um anteprojeto de edificação para sub

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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