FC332148 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: É permitida a aplicação retroativa de nova interpretação administrativa?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para NC UFPR (FUNPAR)
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FC332149 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual princípio exige adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito na atuação administrativa?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever da Administração quanto à prolação de decisão em processos administrativos e qual o prazo para fazê-lo, admitindo prorrogação?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Após concluída a instrução, qual o prazo para a Administração decidir e como é possível sua prorrogação?
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem pode ser legitimado como interessado no processo administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que situação a Administração pode adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto à natureza (dever/poder) e aos efeitos temporais?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Na delegação administrativa: quem edita os atos, a delegação é revogável e pode ser feita a órgão não subordinado por razões técnicas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais competências administrativas não admitem delegação?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Cite duas hipóteses de impedimento do agente para atuar em processo administrativo.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o regime geral quanto à cobrança de despesas processuais no processo administrativo federal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O desatendimento de intimação autoriza presumir veracidade dos fatos ou renúncia ao direito de defesa?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a finalidade da limitação temporal do poder de anular atos administrativos que produzem efeitos favoráveis aos destinatários?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o marco inicial do prazo decadencial para atos com efeitos patrimoniais contínuos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo geral para interpor recurso administrativo e qual é seu termo inicial?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo quando não é destinatário imediato da decisão?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que é a convalidação administrativa e quando ela pode ser aplicada?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que hipótese a norma federal de processo administrativo é aplicável aos entes subnacionais?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos que produzem efeitos favoráveis, salvo má-fé?
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando o reconhecimento de firma é exigido no processo administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode manter (confirmar) um ato administrativo com vício de legalidade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
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