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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado da divulgação

VUNESP · 2022

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FC213109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que medidas a autoridade superior pode adotar após o encerramento das fases de julg

VUNESP · 2022

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FC213110 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o limite máximo de acréscimos em reformas de edifícios e como calcular o remanescente para um novo t

VUNESP · 2025

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FC213111 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O que ocorre com a remuneração nos contratos de eficiência quando a economia contratada não é alcançada?

VUNESP · 2025

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FC213112 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021, responda: O agente de contratação pode negociar com o primeiro colocado após o julgamento para obter condições mais vantajosas?

VUNESP · 2025

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FC213113 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos (BA), responda: Quando a licitação deve ser iniciada com audiência pública e qual o prazo mínimo antes da publicação do edit

VUNESP · 2018

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FC213114 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 9.433/2005 - Licitações e Contratos Administrativos (BA), responda: Quando a licitação é dispensável na contratação de entidade privada sem fins lucrativos e de inquestionável

VUNESP · 2018

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FC213115 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 6.544/1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos (SP), responda: Quando a autoridade competente optar por aplicar a ordem da legislação federal em uma licitação estadu

VUNESP · 2019

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FC213116 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda: Quais condições autorizam a contratação direta entre uma sociedade de economia mista/empresa pública e sua subsidiária integral?

VUNESP · 2025

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FC213117 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Limitações Administrativas (Intervenção da Propriedade), responda: O que é servidão administrativa e qual seu efeito sobre o exercício do direito de propriedade?

VUNESP · 2018

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FC213118 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: É lícita a alteração da destinação de bem desapropriado quando a nova finalidade atende ao interesse público?

VUNESP · 2020

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FC213119 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Como se chama o direito do proprietário de exigir que a desapropriação alcance a parte remanescente do bem quando esta se torna inútil ou de difícil utilização?

VUNESP · 2018

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FC213120 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracterizam as limitações administrativas e quando dão direito à indenização?

VUNESP · 2018

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FC213121 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual diretriz da Lei de Acesso à Informação fortalece o controle social sobre a Administração Pública?

VUNESP · 2019

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FC213122 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que se considera informação pessoal?

VUNESP · 2018

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FC213123 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o meio obrigatório para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

VUNESP · 2019

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FC213124 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o recurso cabível contra a negativa de acesso à informação, qual o prazo para interposição a partir

VUNESP · 2019

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FC213125 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?

VUNESP · 2025

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FC213126 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Cabe restrição de acesso a informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pratica

VUNESP · 2018

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FC213127 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem responde pelos danos decorrentes da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pes

VUNESP · 2019

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FC213128 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: O que caracteriza uma informação como sigilosa quanto à sua restrição de acesso?

VUNESP · 2018

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FC213129 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: A Lei de Acesso à Informação alcança entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para executar ações de interesse pú

VUNESP · 2018

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FC213130 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A impenhorabilidade dos bens públicos alcança empresas estatais que exploram atividade econômica em concorrência

VUNESP · 2018

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FC213131 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Que poderes decorrem do princípio da autotutela?

VUNESP · 2025

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