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Flashcards para concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174708 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Segundo o entendimento do STF, o reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de pedido de extradição baseado em fa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174709 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a definição de refugiado segundo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, considerando as razões que o levam a buscar

VUNESP · 2012

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FC174710 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais são as principais categorias de pessoas protegidas pela Convenção do Estatuto dos Refugiados e como elas se diferenciam dos

DEPSEC UNIFAP · 2010

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FC174711 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997), responda: Quais são os dois princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC174718 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: De acordo com a Convenção Contra a Tortura, quem pode ser reconhecido como responsável pela prática de tortura?

FGV · 2024

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FC174719 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Segundo a Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes, quando um crime de tortura envolve uma vítima nacional em territór

Instituto AOCP · 2023

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FC174720 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a finalidade do sistema de visitas regulares a locais onde pessoas estão privadas de liberdade previsto na Convenção Americ

FCC · 2023

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FC174721 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a obrigação principal dos Estados-membros da Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura quanto à capacitação

VUNESP · 2023

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FC174722 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais formas de tortura são reconhecidas pelas principais convenções internacionais, mesmo que não deixem marcas físicas visíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174723 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Por que a tortura é considerada um crime de oportunidade e quais mecanismos são essenciais para prevenir sua ocorrência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174724 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o princípio que orienta a aplicação da Convenção Contra a Tortura quando há conflito entre suas normas e legislação naciona

FGV · 2022

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FC174725 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual órgão da ONU estabeleceu pela primeira vez o funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT)?

FCC · 2022

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FC174726 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual órgão da ONU é responsável por examinar os relatórios dos Estados sobre a aplicação da Convenção contra a Tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174727 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a principal condição que permite que um Estado Parte proceda à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa mesmo sabend

VUNESP · 2022

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FC174728 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual o efeito vinculante das normas consuetudinárias em Direito Internacional no que se refere à proteção contra a tortura e trata

Com. Exam. (TRF 3) · 2022

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FC174729 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a principal obrigação dos Estados em relação ao treinamento do pessoal envolvido na aplicação da lei para prevenir a tortur

FGV · 2022

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FC174730 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quais são os quatro elementos essenciais que definem o conceito de tortura segundo a Convenção contra a Tortura e Outros Tratament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC174731 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual a composição e a forma de escolha dos membros do Comitê contra a Tortura, segundo a Convenção contra a Tortura?

Instituto AOCP · 2022

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FC174732 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: A proibição da tortura pode ser justificada ou suspensa em situações excepcionais de emergência pública ou conflito armado segundo

IDIB · 2021

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FC174733 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o objetivo principal do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em relação às obrigações internacionais do Bras

FCC · 2021

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FC174734 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a regra sobre a utilização de declarações obtidas sob tortura como prova em processos judiciais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC174735 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual a principal forma de participação prevista no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura que fortalece a proteção int

FCC · 2021

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FC174736 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual órgão internacional está diretamente relacionado à criação e atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (

FCC · 2021

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FC174737 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o principal objetivo do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos

FUMARC · 2021

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