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Flashcards para concursos de Direitos Humanos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644982 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual é a competência dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência em casos de violência?

FGV · 2026

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FC644984 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual a obrigação do transporte coletivo quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

FGV · 2026

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FC644985 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Quando a pessoa com deficiência pode ser auxiliada na votação e que condições esse auxílio deve observar?

FGV · 2026

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FC644986 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Quando a Justiça Federal é competente para processar e julgar discriminação contra pessoa com deficiência praticada por publicação em rede social abert

FGV · 2026

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FC644988 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: Qual grupo recebe proteção específica na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por sofrer múltiplas formas de discriminação?

FGV · 2026

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FC644989 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: A pessoa apoiada pode requerer a extinção do termo de tomada de decisão apoiada a qualquer tempo sem apresentar motivo?

FGV · 2026

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FC644990 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda: Em quanto tempo a instituição hospitalar deve notificar o Ministério Público sobre internação psiquiátrica involuntária?

FGV · 2026

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FC644991 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos de Igualdade Racial, responda: Que tipo de discriminação configura a omissão do poder público em adotar ações afirmativas diante de desigualdades raciais?

FGV · 2026

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FC644992 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos), responda: Quem são consideradas lactantes para fins de atendimento prioritário?

FGV · 2026

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FC644994 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o status no ordenamento jurídico brasileiro de tratado internacional aprovado pelo Congresso em dois turnos por três quintos dos membros?

FGV · 2026

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FC644995 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Como a hierarquia normativa dos tratados internacionais de direitos humanos é definida pelo rito de aprovação no Brasil?

FGV · 2026

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FC644996 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual é a natureza e a eficácia das resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil?

FGV · 2026

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FC644997 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Como se caracteriza a responsabilidade da instituição financeira por falha na prestação de serviço que prejudica pes

FGV · 2026

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FC644998 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: Qual o fundamento jurídico e os mecanismos de supervisão do sistema global de proteção dos Direitos Humanos?

FGV · 2026

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FC644999 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda: O que é o controle de convencionalidade e qual seu efeito na atuação do Judiciário brasileiro?

FGV · 2026

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FC645003 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Quem pode apresentar petições perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?

FGV · 2026

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FC645004 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: O que a Convenção contra o Desaparecimento Forçado exige dos Estados partes quanto à tipificação, investigação e sanção do desapar

FGV · 2026

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FC645005 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: O que as Regras de Mandela exigem da administração prisional quanto às necessidades individuais dos presos?

FGV · 2026

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FC645006 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Como o status conferido à convenção de direitos humanos ao ser incorporada ao ordenamento interno afeta a possibilidade de controle concentrado po

FGV · 2026

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FC645007 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: O que exige a CIETFDR quanto à propaganda e às organizações que promovem a superioridade racial?

FGV · 2026

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FC645008 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que caracteriza a condição de pessoa com deficiência no conceito legal?

FGV · 2026

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FC645009 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Em que hipótese a extradição deve ser negada para evitar que a pessoa sofra tortura no Estado requerente?

FGV · 2026

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FC645010 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: O que é desenho universal?

FGV · 2026

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FC645011 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Sem classificação, responda: Quais são os requisitos para a internação psiquiátrica compulsória?

FGV · 2026

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