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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75228 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão domiciliar pode ser concedida a réus que tenham filhos menores de qual idade, indepen

FGV · 2018

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FC75229 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é o objetivo da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo?

FGV · 2021

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FC75230 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a medida cautelar adequada para evitar a reiteração delitiva, conforme previsto no Códi

FGV · 2019

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FC75231 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a aplicação da internação provisória como medida cautelar?

FGV · 2019

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FC75232 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Qual a relevância da ausência de violência ou grave ameaça na análise da necessidade da internação provisória?

FGV · 2017

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FC75233 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a função das medidas cautelares diversas da prisão no Código de Processo Penal?

FGV · 2013

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FC75234 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança é restituída ao réu se a punibilidade for extinta por prescrição?

FGV · 2022

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FC75235 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a principal finalidade da liberdade provisória?

FGV · 2022

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FC75236 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a importância da pena máxima prevista para um crime na definição da competência para a

FGV · 2021

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FC75237 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos que podem justificar a negativa da liberdade provisória?

FGV · 2021

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FC75238 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão domiciliar pode ser concedida a condenados por crimes hediondos?

FGV · 2023

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FC75239 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A medida cautelar pode ser revogada ou substituída em que situações?

FGV · 2023

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FC75240 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A alegação de nulidade em uma audiência de custódia pode ser superada por qual ação posterior?

FGV · 2022

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FC75241 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os critérios que justificam a decretação da prisão preventiva?

FGV · 2022

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FC75242 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser substituída por quais condições, segundo o Código de Processo Pen

FGV · 2022

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FC75243 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A busca e apreensão de materiais em um domicílio sem mandado específico resulta na ilicitude d

FGV · 2022

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FC75244 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada em razão de reincidência, sob quais condições?

FGV · 2020

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FC75245 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar, segundo o Código de Pro

FGV · 2018

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FC75246 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a justificativa para a prisão preventiva em casos que revelam a periculosidade concreta

FGV · 2014

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FC75247 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais hipóteses é permitida a internação provisória de um acusado?

FGV · 2013

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FC75248 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais circunstâncias a internação provisória pode ser decretada para um acusado considerado

FGV · 2013

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FC75249 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício?

FGV

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FC75250 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A liberdade provisória pode ser concedida sem fiança quando a pena mínima do crime é superior

FGV

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FC583248 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual é a modalidade de citação aplicável quando o acusado se oculta após tentativas frustradas de citação pessoal?

FGV · 2022

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