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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583250 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a consequência da falta de intimação do acusado para constituir defensor e apresentar contrarrazões em rec

FGV · 2022

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FC583252 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual o tratamento jurídico das provas incidentalmente encontradas e alheias ao objeto da diligência?

FGV · 2022

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FC613135 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode requerer revisão interna de arquivamento do Ministério Público e qual o prazo?

FGV · 2025

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FC613137 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que pode fazer a vítima que discordar do arquivamento promovido pelo Ministério Público?

FGV · 2025

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FC613138 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

FGV · 2025

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FC613139 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando cabe a suspensão condicional da pena privativa de liberdade?

FGV · 2025

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FC613140 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crime de ação pública incondicionada com queixa subsidiária, o que ocorre se o querelante abandona a queixa por mais de 30 dias?

FGV · 2025

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FC613141 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que pode fazer o ofendido se o Ministério Público permanecer inerte na ação penal pública?

FGV · 2025

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FC613144 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: É possível propor Acordo de Não Persecução Penal para fatos anteriores à sua vigência quando o processo está em curso, ainda que após o recebi

FGV · 2025

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FC613146 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o investigado fica impedido de celebrar o acordo de não persecução penal por ter recebido benefício anterior?

FGV · 2025

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FC613147 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária?

FGV · 2025

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FC613148 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crime de violência doméstica contra a mulher, cabe acordo de não persecução penal e o juiz pode decretar prisão preventiva para assegurar m

FGV · 2025

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FC613153 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre quando o querelante demonstra negligência na ação penal privada subsidiária da pública?

FGV · 2025

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FC613156 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quando a sentença penal absolutória não impede a propositura de ação civil pelos ofendidos?

FGV · 2025

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FC613158 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que deve fazer o juízo ao constatar homicídio doloso com crimes conexos?

FGV · 2025

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FC613160 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes cometidos a bordo de embarcações brasileiras em navegação?

FGV · 2025

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FC613166 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Onde será julgado um autor maior de latrocínio cometido em concurso com adolescente?

FGV · 2025

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FC613168 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que ocorre após o perdimento de bens em sentença condenatória transitada em julgado?

FGV · 2025

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FC613169 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando os valores ou produtos do crime estiverem no exterior, o que o ofendido pode requerer para assegurar futura repa

FGV · 2025

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FC613170 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que o juiz deve determinar após o sequestro de imóvel para que a medida seja eficaz contra terceiros?

FGV · 2025

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FC613171 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando o juiz pode decretar o sequestro de bens na fase de investigação?

FGV · 2025

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FC613172 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: A decisão proferida no incidente de falsidade gera coisa julgada que prejudica processo penal ou civil posterior?

FGV · 2025

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FC613173 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando o juiz pode autorizar a entrega dos autos aos peritos no incidente de insanidade mental?

FGV · 2025

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FC613175 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual a consequência processual da utilização de prova derivada de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial?

FGV · 2025

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