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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206705 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual princípio orienta a aplicação temporal da nova lei processual penal quando a instrução ainda não se iniciou?

VUNESP · 2018

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FC206706 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a finalidade do poder de requisição de dados e informações cadastrais pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia nas investigaçõ

VUNESP · 2024

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FC206707 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a consequência da impossibilidade de arquivamento pela autoridade policial?

VUNESP · 2024

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FC206708 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a consequência da indisponibilidade do inquérito policial para a autoridade policial durante a investigação?

VUNESP · 2024

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FC206709 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que deve ocorrer se um investigado servidor público, citado da instauração do inquérito, não constituir defensor em 48 horas?

VUNESP · 2024

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FC206710 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: É possível lavrar boletins de ocorrência online para crimes mais simples?

VUNESP · 2023

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FC206711 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem deve requerer o início do inquérito policial em crimes de ação penal privada?

VUNESP · 2023

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FC206712 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que deve fazer a autoridade policial ao receber informação verbal sobre possível crime de ação penal pública incondicionada?

VUNESP · 2023

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FC206713 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a reprodução simulada dos fatos é permitida no inquérito policial?

VUNESP · 2023

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FC206714 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o Delegado de Polícia pode requisitar diretamente dados cadastrais de vítimas e suspeitos durante o inquérito policial?

VUNESP · 2023

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FC206715 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como devem ser tratados os autos do inquérito ao finalizá-lo nos crimes de ação penal privada?

VUNESP · 2023

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FC206716 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a competência do juiz das garantias quanto ao trancamento do inquérito policial?

VUNESP · 2023

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FC206717 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o requisito para que a autoridade policial inicie inquérito em crimes de ação privada?

VUNESP · 2023

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FC206718 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o requisito para instauração do inquérito em crimes cuja ação pública depende de representação?

VUNESP · 2023

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FC206719 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode determinar o arquivamento do inquérito policial e em que condição ele pode ser retomado?

VUNESP · 2022

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FC206720 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem é indicado preferencialmente como defensor no inquérito policial e quem assume se a Defensoria não estiver instalada?

VUNESP · 2022

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FC206721 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o inquérito policial deve acompanhar a queixa-crime?

VUNESP · 2022

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FC206722 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o direito da defesa quanto ao acesso a elementos do inquérito policial antes da formalização da acusação?

VUNESP · 2022

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FC206723 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial deve apreender os objetos relacionados ao fato?

VUNESP · 2022

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FC206724 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual providência a autoridade policial deve tomar se o indiciado for menor de idade?

VUNESP · 2022

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FC206725 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o poder da autoridade policial sobre pedidos de diligências feitos pelo ofendido ou investigado?

VUNESP · 2022

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FC206726 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que é delatio criminis e qual sua importância para o início do inquérito policial?

VUNESP · 2022

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FC206727 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a função principal da polícia judiciária na investigação criminal?

VUNESP · 2022

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FC206728 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Que procedimento é garantido ao investigado servidor de órgão de segurança pública quando investigado por uso de força letal no exercício

VUNESP · 2022

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