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Questões de concursos de Direito Previdenciário para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC229101 · Direito Previdenciário

O acidente de trabalho é evento que traz múltiplos e diferentes impactos para a sociedade, gerando perdas para as vítimas, suas famílias e onerando o sistema público de saúde e as contas da Previdência Social. A esse respeito, e considerand

VUNESP · 2023

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FC229102 · Direito Previdenciário

De acordo com a regulamentação previdenciária vigente, é correto afirmar que a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

VUNESP · 2023

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FC229103 · Direito Previdenciário

Em conformidade com o Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC229104 · Direito Previdenciário

A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, considerando a legislação vigente, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC229105 · Direito Previdenciário

De acordo com o disposto no decreto nº 3.048/99, a empresa deve comunicar à Previdência Social, para “fins estatísticos e epidemiológicos”,

VUNESP · 2023

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FC229106 · Direito Previdenciário

De acordo com o artigo 337 do decreto nº 3.048/99, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica Federal. Essa caracterização, por meio da identificação do nexo entre o trabalho e o agravo,

VUNESP · 2023

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FC229107 · Direito Previdenciário

De acordo com a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deve-se dar de maneira tal que

VUNESP · 2023

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FC229108 · Direito Previdenciário

No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que

VUNESP · 2023

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FC229109 · Direito Previdenciário

Nos casos de acidente do trabalho, fica estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo, quando a perícia médica federal verificar o nexo técnico epidemiológico, entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade,

VUNESP · 2023

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FC229112 · Direito Previdenciário

O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, ao tratar do acidente do trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho, estabelece que

VUNESP · 2023

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FC229120 · Direito Previdenciário

Em conformidade com a legislação previdenciária vigente, aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC229121 · Direito Previdenciário

Em conformidade com as disposições da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC229132 · Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deve

VUNESP · 2022

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FC229133 · Direito Previdenciário

Entre os documentos que o segurado empregado ou trabalhador avulso deverá apresentar à Previdência Social, para caracterizar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, consta o LTCAT –

VUNESP · 2022

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FC229134 · Direito Previdenciário

Em termos técnicos, segundo a Previdência Social, reconhece-se a concausalidade na caracterização dos acidentes do trabalho

VUNESP · 2022

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FC229136 · Direito Previdenciário

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a comunicação do acidente de trabalho

VUNESP · 2021

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FC229137 · Direito Previdenciário

Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o

VUNESP · 2021

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FC466458 · Direito Previdenciário

Com relação à competência para legislar sobre seguridade social, é correto afirmar que incumbe

VUNESP · 2023

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FC466498 · Direito Previdenciário

Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e não ter nem mesmo onde morar. Diante disso,

VUNESP · 2025

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FC540072 · Direito Previdenciário

Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, reco

VUNESP · 2025

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FC540074 · Direito Previdenciário

A Política de Assistência Social, articulada a outras políticas, constitui-se como um dos principais campos de intervenção do assistente social junto a diferentes grupos populacionais. É correto afirmar sobre a assistência social:

VUNESP · 2024

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FC540075 · Direito Previdenciário

A Proteção Social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida. Visam atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos históricos relacionadas a uma multipl

VUNESP · 2024

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FC540076 · Direito Previdenciário

O regulamento da Previdência Social prevê a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que disponibiliza, aos beneficiários incapacitados para o trabalho, parcial ou totalmente, os meios indicados para proporcionar o reingres

VUNESP · 2024

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FC540078 · Direito Previdenciário

Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter

VUNESP · 2023

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