FC392673 · Direito Tributário
São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:
Instituto Verbena · 2023
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Questões de concursos de Direito Tributário para Instituto Verbena
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FC392674 · Direito Tributário
Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se apli
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392675 · Direito Tributário
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos na legislação, fora dos quais não pode ser dispensado, sob pena de
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392676 · Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392677 · Direito Tributário
As garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangem
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392678 · Direito Tributário
No tocante às normas gerais inerentes à competência e aos poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização de tributos, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392679 · Direito Tributário
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Assim, o imposto de renda só pode ser de competência leg
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392680 · Direito Tributário
Leia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante. Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Prod
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392681 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre importações é de competência
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392682 · Direito Tributário
Nos regimes de tributação federal e especificamente PIS e COFINS, o tipo de tributação impacta na alíquota. Nesse caso, o recolhimento tributário que tem por base uma estimativa de lucro é denominado de
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392683 · Direito Tributário
A reforma tributária implementada de forma gradual, entre 1964 e 1967, tinha como objetivo explícito aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário. Nesse contexto, buscava-se reduzir os custos operacionais da arrecad
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392684 · Direito Tributário
Compete aos municípios tributar, mediante a incidência de imposto
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392685 · Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destin
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392686 · Direito Tributário
Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC392687 · Direito Tributário
O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC392688 · Direito Tributário
De acordo com a lei de execução fiscal, nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC392689 · Direito Tributário
Analise o caso a seguir. Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), inclusas custas e despesas processuais. A fazenda pública municipal a
Instituto Verbena · 2024
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