Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Tributário para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392625 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabelece as normas gerais de legislação tributária e que define tributo como

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392626 · Direito Tributário

Tributo se define como sendo

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392627 · Direito Tributário

A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392628 · Direito Tributário

A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividades econômicas, da distribuição da renda e da competividade da economia. Ao longo da histór

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392629 · Direito Tributário

A atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos públicos, o tributo se destaca como principal fonte de custeio das atividades estatais e es

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392630 · Direito Tributário

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392631 · Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392632 · Direito Tributário

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é denominado

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392633 · Direito Tributário

Qual item é caracterizado como taxa?

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392634 · Direito Tributário

As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392635 · Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392636 · Direito Tributário

Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço pú

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392637 · Direito Tributário

No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392638 · Direito Tributário

A Constituição Brasileira estabeleceu princípios que impõem ao Estado limitações ao poder de tributar. O art. 150 da Constituição nos incisos III, “b” e “c” define as regras do princípio da anterioridade. Com base na Constituição, nem todos

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392639 · Direito Tributário

Em conformidade com a legislação tributária, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392640 · Direito Tributário

Competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar tributos mediante legislação com todos os elementos necessários, como fato gerador, base de cálculo, métod

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392641 · Direito Tributário

No âmbito municipal, a capacidade tributária

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392642 · Direito Tributário

A competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas têm poderes para estabelecer o mesmo tributo. É o que ocorre em relação a taxas e

Instituto Verbena · 2025

Ler resposta e comentário →

FC392643 · Direito Tributário

Os municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para instituir as seguintes espécies de contribuição:

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392644 · Direito Tributário

O art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o princípio da não-cumulatividade e a proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a ba

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392645 · Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392646 · Direito Tributário

A obrigação tributária acessória é a que

Instituto Verbena · 2024

Ler resposta e comentário →

FC392647 · Direito Tributário

A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC392648 · Direito Tributário

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal:

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →