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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102248 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotró

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC174351 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC292649 · Segurança Pública e Legislação Policial

Determinada autoridade judiciária em evidência na mídia participará de evento público de grande repercussão. O deslocamento da referida autoridade até o local do evento será feito em carro oficial e, por exigência protocolar, a autoridade d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292650 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item a seguir. A educação de segurança é o processo pelo qual são apresentados aos servidores normas e procediment

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292651 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item a seguir. O plano de segurança orgânica da instituição tem como objetivo contemplar riscos como alagamento, d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292652 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considere que, durante uma audiência de instrução e julgamento, um magistrado tenha sido, mediante a ameaça de uma faca, tomado de refém pelo réu, sob a exigência de que este fosse imediatamente libertado. Acerca dessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292653 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito de técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução de ações de segurança no âmbito da doutrina de proteção de dignitários e do gerenciamento de crise, julgue os próximos itens. São características de uma crise que e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC292654 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito dos conceitos, fundamentos, princípios e definições relativos à segurança orgânica, julgue o item que se segue. A segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança relativas às áreas, às instalações, aos materiais, à infor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292655 · Segurança Pública e Legislação Policial

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292656 · Segurança Pública e Legislação Policial

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292657 · Segurança Pública e Legislação Policial

A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292658 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item a seguir. São princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário a preservação da vida e a gara

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292659 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue. Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292660 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue. O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar apurações crimi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292661 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue o item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era respo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292662 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292663 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292664 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DP

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292665 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292666 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC292667 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Se um militar estadual integrar a Força

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292668 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. São integrantes operacionais do SUSP, entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292669 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Após ter sido consultado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292670 · Segurança Pública e Legislação Policial

Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo. É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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