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Questões de concursos de Direito Ambiental para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802691 · Direito Ambiental

As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com

FEPESE · 2023

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FC802692 · Direito Ambiental

Para entendimento do novo Código Florestal Brasileiro, é fundamental o entendimento de termos e definições constantes no mesmo. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

FEPESE · 2023

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FC802693 · Direito Ambiental

São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da in

FEPESE · 2023

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FC802694 · Direito Ambiental

O novo Código Florestal Brasileiro estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal, bem como assuntos correlatos a esses temas. Para melhor entendimento, também apresenta algu

FEPESE · 2022

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FC802695 · Direito Ambiental

O novo código florestal brasileiro apresenta algumas definições para melhor entendimento da lei. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Olho d’água: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o an

FEPESE · 2022

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FC802696 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo:

FEPESE · 2021

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FC802697 · Direito Ambiental

Definida pela Lei nº 12.651/2012 como um depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha:

FEPESE · 2021

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FC802698 · Direito Ambiental

O novo Código Florestal Brasileiro, apresenta a seguinte definição: “A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, f

FEPESE · 2021

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FC802699 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro. 1. leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. 2. olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apres

FEPESE · 2021

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FC802700 · Direito Ambiental

Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos proc

FEPESE · 2019

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FC802701 · Direito Ambiental

A área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação

FEPESE · 2019

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FC802702 · Direito Ambiental

Segundo o Código Florestal brasileiro, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilit

FEPESE · 2019

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FC802703 · Direito Ambiental

Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos proc

FEPESE · 2018

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FC802704 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente as áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de ve

FEPESE · 2018

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FC802705 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a área da “Amazônia Legal” não contempla qual dos Estados brasileiros a seguir?

FEPESE · 2013

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FC802706 · Direito Ambiental

A área localizada no interior da propriedade ou posse rural, que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal original, é denominada no Código Florestal Brasileiro como:

FEPESE · 2013

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FC802707 · Direito Ambiental

O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determ

FEPESE · 2024

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FC802708 · Direito Ambiental

De acordo com as disposições do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), consideram-se como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas: 1. os manguezais, em toda a sua extensão. 2. as restingas, como fixadoras de dunas ou

FEPESE · 2024

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FC802709 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a proteção da vegetação nativa.

FEPESE · 2024

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FC802710 · Direito Ambiental

No Brasil é feita a categorização de determinadas áreas com o objetivo de promover a conservação e a garantia adequada de proteção ambiental. Assinale a alternativa correta sobre áreas destinadas à preservação e suas classificações.

FEPESE · 2024

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FC802711 · Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente: As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de .......... metros para os cursos d’

FEPESE · 2023

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FC802712 · Direito Ambiental

De acordo com o novo código florestal brasileiro: No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitude superior a metros, qualquer que seja a vegetação. Assinale a alternativa que completa co

FEPESE · 2022

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FC802713 · Direito Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012:

FEPESE · 2018

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FC802714 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:

FEPESE · 2013

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