FC802715 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que se encaixa na definição de Área de Preservação Permanente (APP), segundo a legislação brasileira.
FEPESE · 2013
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Questões de concursos de Direito Ambiental para FEPESE
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FC802716 · Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas: 1. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene, intermitente e efê
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC802717 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem de área destinada para a reserva legal em imóveis fora da Amazônia Legal, ignorando as raras exceções citadas na Lei 12.651/2012.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802718 · Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. O percen
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC802719 · Direito Ambiental
Segundo a legislação federal, a área de reserva legal para uma propriedade rural no Sul do Brasil corresponde:
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC802720 · Direito Ambiental
Sobre a reserva legal, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC802721 · Direito Ambiental
A Resolução que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente é:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC802722 · Direito Ambiental
Nas Resoluções CONAMA, estão previstos que: 1. A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelas secretarias de agricultura dos municípios, observadas as con
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802723 · Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Resolução Conama 369/2006. ( ) Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de v
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC802724 · Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC802725 · Direito Ambiental
A Seção I do Capítulo V do Decreto Federal nº 10.586/2020 (que regulamenta a Lei nº 10.711/2003) dispõe sobre o tema amostragem de sementes e mudas. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC802726 · Direito Ambiental
Os animais de quaisquer espécies que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são, conforme a Lei nº 5.197/1967:
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC802727 · Direito Ambiental
. Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967, a licença para caçar com armas de fogo:
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC802728 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente n
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802729 · Direito Ambiental
São considerados legalmente como categorias, uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro: 1. Centro de triagem de fauna silvestre. 2. Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa. 3. Comerciante de animais vivos da fauna silvestre. Ass
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802730 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de Autorização Prévia (AP), Autorização de Instalação (AI) e Autorização de Uso e Manejo (AM
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC802731 · Direito Ambiental
Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC802732 · Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais. 2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respe
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802733 · Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. 2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802734 · Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Os Planos de Recursos Hídricos. 2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos. 3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo. 4. O enquadramento dos corpos de água em classes
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802735 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. 2. Assegurar
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802736 · Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: 1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. 2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802737 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC802738 · Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. O Sistema de Informações sobre Recursos. 2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte a
FEPESE · 2024
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