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Questões de concursos de Direito Ambiental para FEPESE

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FC802739 · Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: 1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. 2. As derivações, captações e lançamentos considerados insigni

FEPESE · 2024

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FC802740 · Direito Ambiental

A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:

FEPESE · 2024

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FC802741 · Direito Ambiental

A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.

FEPESE · 2023

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FC802742 · Direito Ambiental

Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:

FEPESE · 2022

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FC802743 · Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

FEPESE · 2019

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FC802744 · Direito Ambiental

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da:

FEPESE · 2019

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FC802745 · Direito Ambiental

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. 2. A prevenção e a defesa contra eventos hidr

FEPESE · 2019

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FC802746 · Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e

FEPESE · 2019

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FC802747 · Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no t

FEPESE · 2019

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FC802748 · Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo-se como um importante marco legal para a gestão ambiental e

FEPESE · 2019

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FC802749 · Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no

FEPESE · 2019

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FC802750 · Direito Ambiental

É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

FEPESE · 2018

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FC802751 · Direito Ambiental

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) Segundo a Lei Federal 9.433/1997, a cobrança pelo uso de recursos hídricos visa à compensação aos municípios. ( ) Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Híd

FEPESE · 2014

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FC802752 · Direito Ambiental

Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:

FEPESE · 2013

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FC802753 · Direito Ambiental

Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos não compreende:

FEPESE · 2013

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FC802754 · Direito Ambiental

Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os direitos relativos ao seguinte uso de recursos hídricos:

FEPESE · 2013

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FC802755 · Direito Ambiental

Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que “institui a Política Nacional de Recursos Hídricos”, a violação de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou

FEPESE · 2013

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FC802756 · Direito Ambiental

A Lei 9.433, de 1997, conhecida como Lei de Águas, preconiza que “a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”

FEPESE · 2006

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FC802757 · Direito Ambiental

Segundo a lei 9433 de 1997, pode-se afirmar:

FEPESE · 2006

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FC802758 · Direito Ambiental

Quanto à gestão das águas, segundo a lei 9433/1997, é correto afirmar:

FEPESE · 2006

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FC802759 · Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA no 274, de 29 de novembro de 2000, as águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: 1. Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco sem

FEPESE · 2022

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FC802760 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo: 1. Coliformes termotolerantes: podem crescer em meios contendo agentes tensoativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44-45°C, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de estarem presentes em fezes hu

FEPESE · 2022

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FC802761 · Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA 274/00 define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. No seu artigo 2º inciso 4º dispõe sobre as ocorrências, que se verificadas irão considerar as águas impróprias no trecho avaliado. Qual das ocorrências

FEPESE · 2022

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FC802762 · Direito Ambiental

Analise a frase abaixo sobre as características das águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) considerada de muito boa qualidade de acordo com a Resolução CONAMA 274/00. Quando em 80% ou mai

FEPESE · 2022

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