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Questões de concursos de Direito Urbanístico para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652296 · Direito Urbanístico

O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções e a imp

Instituto Consulplan · 2025

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FC652317 · Direito Urbanístico

O alvará de construção é um documento expedido pelas prefeituras certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de mostrar que existe a presença de um responsável técnico pela execução da obra. S

Instituto Consulplan · 2024

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FC652392 · Direito Urbanístico

O licenciamento de obras e edificações é um instrumento de controle urbano composto de três fases: aprovação do projeto arquitetônico; licença para a construção; e, certificação da conclusão da obra. Diante do exposto, o Código de Obras e o

Instituto Consulplan · 2023

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FC652393 · Direito Urbanístico

Considerando o que estabelece o Código de Obras do Município de Pouso Alegre, “o alvará de construção nas edificações com área de até 1.000,00 m² terá validade de ________ anos. Já nas edificações com área superior a 1.000,00 m², a validade

Instituto Consulplan · 2023

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FC652566 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminaç

Instituto Consulplan · 2023

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FC652694 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir. I. Nenhum prédio situado em via pública dotada de rede de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utili

Instituto Consulplan · 2022

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FC652695 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Caeté, em seu Art. 107, a respeito dos andaimes, analise as afirmativas a seguir. I. Devem apresentar perfeitas condições de segurança. II. Devem ter, no mínimo, dois metros de largura do p

Instituto Consulplan · 2022

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FC652696 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 1.337/1980 (Código de Posturas de Caeté/ MG), dará motivo à lavratura de auto de infração qualquer violação das normas da Lei, que for levada ao conhecimento do prefeito, ou dos diretores dos departamentos por qualque

Instituto Consulplan · 2022

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FC652726 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalação, por todos os condomínios comerciais, de sinal sonoro alertando transeuntes sobre a saída de veículos das garagens dos edifícios. Sobre o direito administrativo, observada a sit

Instituto Consulplan · 2022

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FC652799 · Direito Urbanístico

A Lei Complementar nº 838/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, cita, no Art. 15 do capítulo V, “a sustentabilidade do Município, promovida pelas políticas públicas e pela atuação de todos os agen

Instituto Consulplan · 2023

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FC652800 · Direito Urbanístico

São consideradas medidas instituídas pelo Plano Diretor de Orlândia, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC652801 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversifica

Instituto Consulplan · 2023

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FC652851 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor de Pouso Alegre, o afastamento (recuo) frontal é a menor distância admitida entre a edificação e o alinhamento do lote na calçada; tal afastamento mínimo exigido para novos parcelamentos do solo é relativo à hi

Instituto Consulplan · 2023

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FC652852 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Pouso Alegre – Lei Municipal nº 6.476/2021, orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030, estabelecendo as regras de uso e ocupação do solo de maneira compacta, conectada e coordenada. No refe

Instituto Consulplan · 2023

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FC652853 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Ordinária nº 6.544/2021, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC652854 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 6.476/2021, sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O território do Município de Pouso Alegre é dividido em macrozonas,

Instituto Consulplan · 2023

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FC652893 · Direito Urbanístico

De acordo com o Art. 47 do Plano Diretor do Município de Caeté, são consideradas diretrizes da política municipal de habitação: I. Regularizar loteamentos irregulares, por meio do instrumento de titulação de terras, para pessoas que não pos

Instituto Consulplan · 2022

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FC652951 · Direito Urbanístico

O município de Orlândia é composto por diversas zonas de uso e ocupação do solo; analise-as. I. Habitacional. II. De comércio. III. Industrial. IV. De proteção ambiental. V. Especial. Está correto o que se afirma apenas em

Instituto Consulplan · 2023

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FC652952 · Direito Urbanístico

A Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Orlândia tem por objetivo, também, regulamentar a criação de lotes, na forma de loteamento, desmembramento, fracionamento e desdobro, bem como a abertura de vias, que deverão atender as

Instituto Consulplan · 2023

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FC653167 · Direito Urbanístico

A distribuição espacial adequada da população, das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários, bem como o cumprimento da função social da propriedade são diretrizes da política urbana do m

Instituto Consulplan · 2022

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