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Questões de concursos de Direito Digital para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305863 · Direito Digital

Um órgão público realiza tratamento dos dados pessoais dos seus servidores para implementar o módulo de autenticação de usuários de seus sistemas de informação e para prevenir ataques de softwares maliciosos na sua rede interna. Nesse cenár

FGV · 2024

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FC305864 · Direito Digital

Até poucos anos atrás, o comércio eletrônico não fazia parte da maioria dos tratados Internacionais de livre comércio. No entanto, nos últimos anos, capítulos Inteiros são dedicados à matéria e regem porções significativas das relações come

FGV · 2023

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FC305870 · Direito Digital

De acordo com o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, existem diferentes níveis para a assinatura digital. O nível obrigatório para os atos assinado

FGV · 2022

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FC305876 · Direito Digital

Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “di

FGV · 2024

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FC305878 · Direito Digital

Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colabo

FGV · 2024

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FC305904 · Direito Digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país. O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutrali

FGV · 2023

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FC305905 · Direito Digital

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) apresentou a seguinte definição para o termo governança da internet: "é o desenvolvimento e a aplicação pelos Governos, pelo setor privado e pela sociedade civil, em seus respectivos p

FGV · 2023

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FC305906 · Direito Digital

Com relação ao desenvolvimento histórico da governança da internet no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A governança da internet no Brasil pode ser caracterizada por uma abordagem multissetoria

FGV · 2023

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FC305907 · Direito Digital

As opções a seguir expressam características do sistema de gestão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGLbr), órgão central da governança da internet no pais à exceção de uma. Assinale a.

FGV · 2023

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FC305908 · Direito Digital

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir. I. Os 25 integrantes do Comitê, eleitos a cada dois anos, representam diversos setores da sociedade, sendo a maior parte proveniente de órgãos de governo (13), seg

FGV · 2022

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FC305946 · Direito Digital

Em tema de direito de acesso à informação, publicidade, transparência, accountability e controle social e democrático da Administração Pública, a Presidência da República editou o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Aber

FGV · 2022

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FC305953 · Direito Digital

Geraldo foi aprovado em um concurso público e assumiu a função de gestor de Segurança da Informação. O órgão em que Geraldo trabalha está atualizando sua Política de Segurança da Informação alinhada às orientações da Instrução Normativa nº

FGV · 2022

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FC305954 · Direito Digital

Um órgão público que possui instalações em vários estados do Brasil instituiu a sua Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes (ETIR), de acordo com Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, para gerenciar e tratar seus incidentes de segu

FGV · 2022

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FC305956 · Direito Digital

Em determinada relação processual, o demandante argumentou que celebrara com o demandado um contrato inteligente, tendo informado ao juízo que o ajuste deveria ser assim considerado por ter três características: I. parte do contrato é execu

FGV · 2025

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FC305957 · Direito Digital

Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza. Para

FGV · 2025

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FC305958 · Direito Digital

A equipe liderada por Jonas é responsável por prover o home office de um órgão da Administração Pública Federal (APF). Jonas recebeu uma solicitação da Equipe de Tratamento de Incidente de Rede (ETIR) para fornecer os registros de acesso a

FGV · 2022

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FC305961 · Direito Digital

Para a institucionalização da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de acordo com a Norma Complementar nº 03/IN01/DSIC/GSIPR, recomenda-se

FGV · 2024

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FC305968 · Direito Digital

Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos na proteção de dados e privacidade; editar e

FGV · 2024

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FC579232 · Direito Digital

Ao compulsar a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, Lindalva observou a seguinte definição: “conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas partic

FGV · 2025

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FC579234 · Direito Digital

Um grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando que a remoção do conteúdo violou a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Inte

FGV · 2024

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FC579235 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e trata da atuação do Poder Público nessa seara. Considerando a Lei nº 12.965/2014, analise as afirmativas a seguir.

FGV · 2024

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FC579238 · Direito Digital

Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reco

FGV · 2024

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FC579239 · Direito Digital

Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo

FGV · 2024

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FC579241 · Direito Digital

Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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