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Questões de concursos de Direito Digital para FGV

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FC601989 · Direito Digital

Ao compulsar a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, Lindalva observou a seguinte definição: “conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas partic

FGV · 2025

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FC601991 · Direito Digital

Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o consentimento dos respectivos titulares. Em contato com as autorida

FGV · 2025

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FC601995 · Direito Digital

Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial destinado a analisar exames laboratoriais de pacientes. A empresa de tecnologia, com sede no Brasil e controla

FGV · 2025

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FC601996 · Direito Digital

A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos

FGV · 2025

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FC601997 · Direito Digital

Uma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus dados pessoais. O pedido incluía a atualização de seu endereço, telefone e a alteração de

FGV · 2025

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FC601998 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de finalidades públicas, na persecução do int

FGV · 2025

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FC602000 · Direito Digital

A rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consumidores. Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamento

FGV · 2025

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FC868219 · Direito Digital

O conhecimento sólido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — é essencial para garantir a legalidade e a ética no tratamento de informações obtidas durante investigações e operações digit

FGV · 2026

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FC889337 · Direito Digital

A lei nº 12.965/2014 disciplina o uso da internet no Brasil, tendo como fundamentos, entre outros, o respeito à liberdade de expressão e a finalidade social da rede. No que tange à guarda de Registros de Acesso a Aplicações de Internet na P

FGV · 2026

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FC889338 · Direito Digital

A empresa de segurança de direito privado TJSeg foi contratada para proteger as dependências físicas de um Tribunal de Justiça. Para cumprir as obrigações acordadas, a TJSeg necessita coletar e tratar, em sua totalidade, dados pessoais dos

FGV · 2026

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FC889339 · Direito Digital

O TJRJ está desenvolvendo um sistema cujas operações envolverão o tratamento de dados pessoais. A fim de garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2018, o módulo B do sistema deve observar especificamente o princípio da LGPD que assegura

FGV · 2026

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FC889340 · Direito Digital

Sistemas de Inteligência Artificial (IA) Generativa apresentam como características fundamentais: necessidade de grandes volumes de dados para seu treinamento; capacidade de inferência que permite a geração de novos dados semelhantes aos da

FGV · 2026

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FC889341 · Direito Digital

A analista Katy está preparando um conjunto de dados para ser utilizado no treinamento de um modelo de inteligência artificial. A fonte dos dados possui informações pessoais. Para estar em conformidade com a LGPD, Katy deve remover informaç

FGV · 2026

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FC889342 · Direito Digital

Uma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contudo, precisa garantir que não exista nesses dados nenhuma informação sensível, de forma que

FGV · 2026

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FC889343 · Direito Digital

A empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativo de monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em língua portuguesa e direcionado ao público brasileiro, com campanhas específicas para usuários localizados no Br

FGV · 2026

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FC889344 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas é a pseudonimização, um procedimento que visa aumentar a priva

FGV · 2026

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FC889345 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe uma

FGV · 2026

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FC889346 · Direito Digital

No âmbito da Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o tratamento de dados pessoais deve ser pautado pela observância estrita das bases legais e dos princípios de proteção ao titular. Imagine que uma unidade adminis

FGV · 2026

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FC889347 · Direito Digital

No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes, advogados e demais envolvidos. Considerando

FGV · 2026

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FC889348 · Direito Digital

A analista Carla deve anonimizar um conjunto de dados pessoais, observando o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os dados não serão usados para formação de perfis comportamentais e Carla não reverterá a anonimização, após feita. A analis

FGV · 2026

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FC889349 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da Lei

FGV · 2026

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FC889350 · Direito Digital

Uma empresa pública de saneamento contratou uma auditoria externa para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A auditoria identificou que havia dados pessoais de clientes inativos em sistemas legados e sem utilização armazenados

FGV · 2026

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FC889351 · Direito Digital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou um sistema eletrônico para gestão processual e atendimento ao cidadão, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral

FGV · 2026

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FC889352 · Direito Digital

O analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018) para a função. À luz da LGPD, enquanto exercer a referida função, caberá a Félix:

FGV · 2026

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