FC458916 · Direito Digital
A transferência internacional de dados pessoais, entre outros casos, é permitida nos seguintes casos:
IDECAN · 2025
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Questões de concursos de Direito Digital para IDECAN
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FC458917 · Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458918 · Direito Digital
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema é chamada de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458919 · Direito Digital
A LGPD estabelece penalidades para empresas que não cumprem suas regras. A multa máxima aplicável a uma organização que viole a LGPD corresponde a até
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458920 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos, entre outras, às sanções administrativas aplicáveis pela auto
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458921 · Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui como órgão máximo de direção o(a)
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458922 · Direito Digital
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será composto de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458923 · Direito Digital
Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458924 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458925 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458926 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é competência do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC868213 · Direito Digital
Um provedor de conexão à internet é autuado por órgão regulador após bloquear intencionalmente o acesso a um serviço de vídeo sob demanda de concorrente, enquanto mantém o tráfego de seu próprio serviço de streaming sem restrições. A prátic
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868214 · Direito Digital
Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidade legal pela integrid
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868216 · Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868217 · Direito Digital
Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868218 · Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios expressamente previstos no art. 6º.
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC868220 · Direito Digital
Conforme texto literal da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses legais expressamente previstas, dentre as quais se inclui:
IDECAN · 2026
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